O governo federal publicou, nesta quarta-feira (1º), uma norma que proíbe o uso de contas bancárias de beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), em sites e aplicativos de apostas esportivas, as chamadas bets.
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A medida, oficializada por meio de instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, foi divulgada no Diário Oficial da União.
⚖️ Como funcionará a regra
Segundo o texto, as empresas de apostas deverão:
• Consultar um sistema público do governo na abertura do cadastro do usuário;
• Realizar nova consulta no primeiro login diário do apostador;
• Implementar os procedimentos em até 30 dias.
Além disso, no prazo de 45 dias, as plataformas terão de verificar todos os CPFs cadastrados. Se for identificado que o usuário recebe Bolsa Família ou BPC, a conta deverá ser encerrada em até três dias.
💰 Quem recebe os benefícios
📊 Benefício de Prestação Continuada (BPC):
• Atende idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda;
• Valor de um salário mínimo por mês;
• Em junho deste ano, havia 3,75 milhões de beneficiários;
• Critérios: renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, registro no CadÚnico e nos sistemas do INSS.
📊 Bolsa Família:
• Pago a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa;
• Em agosto, contemplou 19,2 milhões de famílias, beneficiando mais de 50 milhões de pessoas;
• Valor mínimo: R$ 600,00 por família;
Benefícios adicionais:
• R$ 150,00 por criança de até 6 anos;
• R$ 50,00 por gestante;
• R$ 50,00 por jovem de 7 a 18 anos incompletos;
• R$ 50,00 por bebê de até 6 meses.
Por Nicolas Uchoa
