O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta quinta-feira (31), em Brasília, com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, outros governadores, ministros e autoridades dos Três Poderes para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. A medida busca fortalecer o combate ao crime organizado, com atualizações no sistema de segurança e modificações legislativas para aprimorar a resposta às ações das organizações criminosas.
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“O crime organizado precisa ser enfrentado com firmeza e com um reforço nas forças de segurança. Para isso, é essencial que nos integremos e atualizemos o sistema, reunindo governadores, consórcios e representantes dos Poderes em um Conselho da Federação ou instância similar. Isso nos permitiria um avanço consistente contra o crime”, afirmou o governador Elmano de Freitas.
A PEC, que será enviada ao Congresso após o debate com os governadores, pretende incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, definir novas atribuições para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal e estabelecer o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. O objetivo, segundo o presidente Lula, é construir um pacto federativo capaz de enfrentar o crime organizado em sua complexidade e escala atual.
“Temos hoje um crime organizado que envolve setores da sociedade de forma bem mais estruturada do que em outras décadas. Nossa intenção é ouvir os governadores e montar um sistema que permita uma resposta coordenada e efetiva”, disse o presidente. Ele também ressaltou que o governo pretende realizar novas reuniões com os estados para aperfeiçoar o plano de enfrentamento.
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, destacou que a atual proposta responde a mudanças profundas ocorridas desde a promulgação da Constituição de 1988. Segundo ele, a criminalidade expandiu-se para além das fronteiras estaduais, demandando uma resposta articulada em nível nacional. “O crime organizado não se limita mais ao local. É um fenômeno nacional e, por isso, nossa estratégia também deve ser adaptada para refletir essa nova realidade”, explicou o ministro.
Inspirada nos sistemas nacionais de saúde e educação, a nova PEC da Segurança Pública não prevê criação de novos cargos e respeita as competências de estados e municípios na área de segurança pública. A proposta será submetida ao Congresso após receber contribuições dos governadores e das demais autoridades envolvidas no combate ao crime no Brasil.
Por Bruno Rakowsky
