O Governo do Ceará aderiu, nesta segunda-feira (3), ao Plano Juventude Negra Viva e à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), desenvolvidos pelo Ministério da Igualdade Racial. O evento foi realizado no Palácio da Abolição e contou com a presença do governador Elmano de Freitas; da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e de outras autoridades.
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O chefe do executivo estadual enfatizou a importância de investimento na área, principalmente neste momento de reforço de políticas públicas e parceria com a União. “Hoje é um dia importante para o Ceará. Do mesmo jeito que temos colaboração na educação e na saúde, é muito importante que tenhamos colaboração também na política pública para garantir oportunidade ao povo negro. Para que a gente possa garantir sua conquista da terra, a garantia do acesso à educação, do emprego, da formação, capacitação. São várias políticas que temos que desenvolver. E de mãos dadas com os municípios e a União a chance de dar certo é muito maior”, ressaltou o governador.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, pontuou a felicidade de estar no Ceará para a assinatura de termos de cooperação e entregas de equipamentos de promoção da Igualdade Racial para 14 municípios. Com o investimento de R$2,7 milhões, os kits contêm um carro, bebedouro, refrigerador e televisão.
“É uma entrega concreta, é algo que a gente vem trabalhando desde o início do governo. Então, não têm sido dias fáceis, porque combater o racismo nunca foi uma missão fácil nesse país, mas temos percebido que quando a gente entrega e chega com o PNGTAQ, com o Juventude Negra Viva, não é apenas o material, é a gente tá conseguindo realizar a estrutura, fortalecer as políticas e chegar junto aos Estados para que possamos pensar os próximos passo. É um dia de grandes significados”, pontuou Anielle.
Entre os municípios contemplados com os kits estão: Itapipoca, Maranguape, Morada Nova, Jaguaribe, Ocara, Jardim, Pereiro, Brejo Santo, Banabuiú, Campos Sales, Paraipaba, Porteiras, Solonópole e Jaguaribara, que recebeu apenas bebedouro e refrigerador.
De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ceará possui uma população quilombola de 23.994 e conta com 68 territórios oficializados.
Ações pactuadas
São 217 ações pactuadas com 18 Ministérios do Governo Federal, divididas em 43 metas e 11 eixos, considerando as responsabilidades administrativas dos estados e a União de esforços para a garantia de direitos para a população jovem negra.
