Com o teto de gastos no limite, o Governo Bolsonaro terá de, já no começo do ano, buscar formas de compensar despesas acima do previsto no Orçamento. O Ministério da Economia deverá cortar até R$ 6 bilhões de ministérios. A inflação acima do esperado pressiona ainda mais as estimativas de despesas. Esse cenário impacta aposentadorias e benefícios sociais, atrelados ao salário mínimo ou indexados a índices de preços. Líderes do Congresso querem ainda estender para 2020 o 13º ao Bolsa Família.
O teto de gastos – que impede o aumento de despesas acima da inflação – já foi alvo de pressão do núcleo político do Governo, inclusive do presidente Jair Bolsonaro. A medida de ajuste fiscal, por outro lado, foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao longo de 2019.
O Palácio do Planalto precisa escolher onde gastar, pois o espaço é limitado. Neste ano, toda a margem sob o teto foi usada e não há como ampliar gastos. Bolsonaro decidiu, no fim de 2019, reajustar o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, acima do valor previsto no Orçamento (R$ 1.031).
Puxado pelo preço da carne, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que baliza a correção do salário mínimo, acelerou em novembro e dezembro. Isso explica a necessidade de elevar o valor do piso salarial.
Pelo lado dos cofres públicos, é mais gasto para o Governo. O salário mínimo é referência para benefícios assistenciais e previdenciários, além do abono salarial e seguro-desemprego. Antevendo disparada da inflação, o Ministério da Economia refez os cálculos para as despesas com Previdência. Esses números já consideravam que o salário mínimo poderia chegar a R$ 1.038.
Isso aliviou o impacto do reajuste efetivo, concedido por Bolsonaro. Mesmo assim, gastos previdenciários no valor do piso salarial devem subir, gerando um aumento de quase R$ 300 milhões no ano. Para abono salarial (espécie de 14º salário para trabalhadores de baixa renda), seguro-desemprego e BPC (benefício para idosos carentes e deficientes), a estimativa de despesas deverá passar por ajuste.
O Orçamento considera ainda o valor de R$ 1.031. Com a correção, mais R$ 800 milhões deverão ser incluídos nas previsões de despesas públicas. A pressão é maior nas aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo – e o Governo Federal considerou um INPC de 3,9% em 2019 para esses casos, de acordo com o Ministério da Economia. Na última sexta-feira (10), porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o índice fechou em 4,48%.
Benefícios
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse que o reajuste dos benefícios acima do salário mínimo é feito com base no INPC. Os valores a serem pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser divulgados nesta semana. De acordo com dados do Governo, cada ponto porcentual de aumento no índice de preços eleva esse tipo de despesa em R$ 398 milhões. Ou seja, o impacto da alta na inflação pode chegar a R$ 2,4 bilhões.
A equipe econômica também pode ser forçada a abrir espaço no Orçamento para acomodar gastos da extensão do 13º do Bolsa Família para 2020, parcela criada por medida provisória enviada ao Congresso no ano passado. Líderes do Congresso querem tornar o 13º um benefício permanente. Esse gasto adicional deve chegar a R$ 2,6 bilhões. Para passar a valer, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso até março.
O Governo Bolsonaro discute, ainda, uma proposta de reformulação do Bolsa Família. A equipe econômica tenta convencer o entorno político a conceder um aumento tímido ao orçamento do programa. Assim, a pressão sobre o teto de gastos seria menor. Ainda não há consenso.
Fonte: Diário do Nordeste
