O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (15) uma mudança significativa na política de classificação indicativa no Brasil. A nova portaria assinada pelo ministro amplia a classificação para além de produtos audiovisuais tradicionais, incluindo agora aplicativos e jogos eletrônicos. Além disso, foi criada uma nova faixa etária indicativa: a partir de 6 anos, que se soma às já existentes — livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
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Lewandowski afirmou que a nova medida é “inovadora” por contemplar a chamada interatividade digital, ampliando o foco para riscos modernos que afetam o ambiente virtual.
“A portaria que assinamos é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital”, disse o ministro. “Serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos e aplicativos de toda espécie à venda nas redes sociais.”
Ele explicou que a classificação passará a considerar não só conteúdos sensíveis como violência, sexo, nudez e drogas, mas também novos fatores, como:
• Contato com adultos desconhecidos;
• Compras online não autorizadas;
• Interações perigosas com inteligência artificial;
• Exposição a comportamentos abusivos.
👨👩👧 Proteção às famílias e crianças
Durante o anúncio, o governo também lançou vídeos do programa Famílias Fortes, que busca reduzir riscos relacionados à violência, saúde mental e uso de drogas entre crianças e adolescentes.
“Nosso objetivo é que até o fim de 2026 o programa beneficie três mil famílias, pelo menos”, afirmou Lewandowski.
Outra medida anunciada foi a aprovação de um projeto que dará prioridade à tramitação de processos penais sobre mortes violentas envolvendo crianças e adolescentes, como homicídios, feminicídios e latrocínios.
Além disso:
✅ Criado sistema unificado para monitoramento desses casos
✅ Assinado o Pacto Nacional pela Escuta Protegida
✅ Implantado protocolo para denúncias online
🚨 Cenário de violência infantil preocupa governo
Lewandowski citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, que mostrou aumento de 4,2% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes nos últimos dois anos, totalizando 2.356 casos.
“Este lamentável cenário exige uma ação imediata e coordenada do Estado brasileiro”, declarou o ministro.
A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, também destacou que há um cenário alarmante:
📉 Interrupções no calendário escolar por violência aumentaram 245,6%;
💻 Casos de bullying e cyberbullying no ambiente digital somaram 2.995 registros;
👦 Maioria das vítimas tinha entre 10 e 17 anos.
“São mais de 54 milhões de crianças e adolescentes no país, mas os dados sobre sua segurança são preocupantes. Isso nos mostra a urgência da proteção à vida e integridade física”, afirmou a ministra.
Ela também celebrou a aprovação do ECA Digital, que fortalece a proteção infantil no ambiente online.
Por Nicolas Uchoa
