O Consórcio Nordeste emitiu uma nota neste domingo (29) em apoio ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regula o uso da força pelas polícias em todo o país. A manifestação ocorre após críticas de governadores das regiões Sul e Sudeste, que apontaram interferência na autonomia estadual.
Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:
Facebook | X | Instagram | YouTube | Bluesky
Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.
Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.
Na nota, os governadores nordestinos afirmam que o decreto “não altera a autonomia dos estados” nem modifica normas já existentes.
“Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta”, declarou o grupo.
Governadores signatários
A nota foi assinada por todos os governadores dos estados nordestinos:
• Elmano de Freitas (Ceará)
• Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte)
• Paulo Dantas (Alagoas)
• Jerônimo Rodrigues (Bahia)
• Carlos Brandão (Maranhão)
• Rafael Fonteles (Piauí)
• Raquel Lyra (Pernambuco)
• João Azevedo (Paraíba)
• Fábio Mitidieri (Sergipe)
Críticas dos governadores do Sul e Sudeste
Na semana anterior, líderes estaduais do Sudeste e do Sul, como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ratinho Júnior (Paraná), pediram a revogação do decreto. Segundo eles, o governo federal estaria interferindo na condução da segurança pública, uma área atribuída aos estados.
Embora as diretrizes não sejam obrigatórias, os estados devem aderir ao decreto para acessar verbas federais destinadas à segurança pública.
O que diz o decreto
Assinado na última terça-feira (24), o decreto estabelece que o uso da força por agentes de segurança pública federal deve ser proporcional à ameaça da situação, com a utilização de armas de fogo apenas como último recurso.
Entre as principais diretrizes estão:
• Restrições ao uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais;
• Exigência de planejamento para minimizar danos em operações;
• Responsabilização de policiais por uso inadequado da força.
O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça, liderado por Ricardo Lewandowski, após 12 meses de debates com representantes estaduais. Segundo o ministério, o decreto respeita a legislação federal e visa garantir a segurança de agentes e cidadãos.
Por Fernando Átila
