O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, detido em Recife (PE) sob a suspeita de tentar facilitar a fuga de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, por meio da obtenção de um passaporte português.

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Segundo a decisão, a prisão já teria cumprido seus objetivos iniciais e pode ser substituída por medidas cautelares, previstas no Código de Processo Penal. Moraes afirma que há indícios suficientes de que Gilson tentou ajudar Cid a escapar da aplicação da lei penal, o que pode configurar obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.

📱 Diligências e provas
A decisão destaca que ações como a apreensão de celulares, o depoimento do ex-ministro (que negou os fatos) e outras diligências da Polícia Federal (PF) já forneceram elementos relevantes à apuração, tornando a prisão preventiva desnecessária neste momento.

🔒 Medidas cautelares impostas
Para permanecer em liberdade, Gilson Machado deverá cumprir uma série de exigências legais:

📌 Comparecer à Justiça quinzenalmente, sempre às segundas-feiras;
🌐 Não sair da comarca de residência;
📵 Ter o passaporte cancelado e impedido de obter novo documento;
✈️ Proibição de deixar o país;
🚫 Não manter contato com outros investigados na PET 12.100/DF, nem mesmo por terceiros.

Moraes alertou que qualquer descumprimento dessas condições pode levar à decretação de uma nova prisão preventiva.

🏛️ Gilson estava detido no COTEL, o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna, em Abreu e Lima (PE), desde a manhã desta sexta-feira. A decisão de Moraes foi enviada imediatamente à direção da unidade.

🕵️‍♂️ Investigação
De acordo com a PF, Gilson Machado teria atuado junto ao Consulado de Portugal, em Recife, para tentar obter um passaporte em nome de Mauro Cid, em maio de 2025. As investigações também apontam que Cid buscava cidadania portuguesa desde janeiro de 2023.

Além disso, consta nos autos que o ex-ministro promoveu, em maio de 2025, uma campanha de arrecadação de recursos em favor do ex-presidente Bolsonaro, por meio das redes sociais.

📂 As investigações seguem em curso, e a PF tem até dez dias para apresentar os laudos periciais dos materiais apreendidos.

Por Pedro Villela, de Brasília