O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado. O voto, apresentado após mais de nove horas de exposição no plenário da Primeira Turma, divergiu das manifestações anteriores de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que haviam defendido a condenação de Bolsonaro.
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Argumentos centrais do voto
• Incompetência do STF: Fux defendeu que, como Bolsonaro já não ocupa cargo público, o processo deveria tramitar na Justiça comum, e não no STF.
• Absolvição das acusações: Para o ministro, não há provas suficientes para condenar o ex-presidente pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
• Minuta golpista: Fux considerou que o documento precisaria passar por várias etapas antes de configurar uma tentativa de golpe com violência ou grave ameaça.
• Ataques às urnas: Segundo ele, uma live ou declarações públicas de Bolsonaro não seriam capazes de abolir o Estado Democrático de Direito.
• Plano “Punhal Verde e Amarelo”: O ministro afirmou que não há indícios de que Bolsonaro tivesse conhecimento do suposto esquema que mirava autoridades como Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Críticas à condução do processo
Durante a leitura, Fux destacou que houve cerceamento de defesa, diante do alto volume de provas e do curto tempo para análise. Ele comparou o caso ao do Mensalão, lembrando que aquele julgamento durou cinco anos. Chamou ainda o excesso de dados apresentados de “tsunami de informações”.
O magistrado também reforçou que não cabe ao juiz produzir provas, mas ao Ministério Público. “O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento, em razão de sua imparcialidade”, disse, em uma crítica indireta à postura de Alexandre de Moraes.
Situação dos demais réus
Além de Bolsonaro, outros oito nomes são julgados no processo. Entre os posicionamentos de Fux:
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): Condenado por tentativa de abolição do Estado de Direito, mas absolvido de outras acusações.
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): Absolvido de todos os crimes.
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil): Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas absolvido de organização criminosa.
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): Absolvido de todas as acusações.
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): Absolvido de todas as imputações.
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): Absolvido de todos os crimes.
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): Parte do processo suspensa, especialmente em relação à acusação de organização criminosa.
Placar parcial e próximos votos
Com o voto de Fux, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro: Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação, enquanto Fux votou pela absolvição.
A votação continua nesta quinta-feira (11), com a manifestação da ministra Cármen Lúcia, seguida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12), quando poderá ocorrer a dosimetria das penas, caso haja condenação.
Por Pedro Villela, de Brasília
