Diante da repercussão negativa do anúncio de R$ 3,8 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, o relator do Orçamento do Governo Federal de 2020, deputado Domingos Neto (PSD), admitiu que deverá encaminhar uma proposta abaixo do valor reajustado no relatório orçamentário que deverá ser entregue, até hoje, na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional.
Estou procurando os líderes e presidentes de partido pedindo para construir consenso em manter no valor proposto de R$ 2 bilhões na proposta do Bolsonaro”
“A gente está vendo uma pressão nas redes sociais muito grande, então já tem mais gente se posicionando contra o aumento. A tendência é que eles mudem o voto”, afirmou o deputado federal Capitão Wagner (Pros).
O objetivo, agora, é convencer os partidos que, com a redução de valor, eles perdem recursos para a disputa eleitoral do ano que vem.
A demanda, segundo Domingos Neto, é dos partidos. Documento assinado por presidentes do Progressistas, MDB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB e SD pediam o remanejamento de recursos de emendas impositivas no valor de R$ 4 bilhões para o custeio das eleições.
A proposta, que estava fixada em R$ 3,8 bilhões, segundo Domingos, tentava restabelecer a possibilidade de crescimento no valor do recurso.
O relator se refere aos esforços do Palácio do Planalto de deixar o valor em cerca de R$ 2 bilhões para 2020. Os parlamentares, em sessão do Congresso Nacional, derrubaram, no fim de novembro, o veto presidencial que impedia o reajuste no valor.
Entre os senadores cearenses, Cid Gomes (PDT) e Tasso Jereissati (PSDB) votaram pela derrubada, enquanto Eduardo Girão (Pode) se posicionou a favor do veto. Entre os deputados federais, apenas Capitão Wagner (Pros), Roberto Pessoa (PSDB) e Célio Studart (PV) mantiveram o veto.
“O pleito dos partidos era restabelecer os cortes”, disse Neto, anteriormente ao recuo, ao comentar que o “corte” do Governo chegava a R$ 1,8 bilhão.
Ainda de acordo com o relator, o aumento dos valores não impactaria em áreas importantes para o País, como saúde e educação. Parte dos deputados e senadores que é contra o aumento utilizou desse argumento para tentar derrubar a matéria.
“Isso (aumento) vem dos lucros dos dividendos (das estatais), uma receita que não estava prevista da receita original. Não é de cortes de outras áreas. Ele vem de uma receita nova que não estava prevista”, diz o relator.
Criado em 2017, o Fundo para financiar as disputas eleitorais é constituído de emendas de bancada e renúncia fiscal economizada com o fim da propaganda nas emissoras de rádio e de TV. Agora, com a adaptação no texto, de acordo com Domingos Neto, o financiamento virá de emendas de bancada e lucros dos dividendos das estatais. Do total, cerca de R$ 1,3 bilhão é oriundo das emendas de bancada.
Bancada
O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) defende que o ideal é que o Fundo de fato não retire recursos de áreas importantes para o País, mas que o repasse dos valores para as campanhas eleitorais é um método que fortalece o processo democrático.
A campanha precisa ser feita, e quanto menos influência do poder econômico externo, melhor”, diz. No entanto, de acordo com o pedetista, é preciso dar condições equivalentes para todos os candidatos. “Tem que haver uma distribuição igualitária dos recursos dentro da coligação”
Bismarck admite que esse pode não ser ainda o modelo ideal de financiamento, e que por isso o Parlamento tem feito e deve continuar fazendo constantes modificações para ajustar no modelo mais próximo do ideal.
“A gente está avançando sobre a legislação. Desde que acabou o financiamento privado, não achamos ainda um modelo perfeito, mas acho que a tendência é que fique só financiamento público”.
Levantando a bandeira nas redes sociais contra a existência do Fundo, o senador Eduardo Girão (Podemos) tem criticado a possibilidade do aumento do recurso.
Somos contra o aumento do Fundo Eleitoral para R$ 3,8 bilhões. Isso é mais do que dobrar o dinheiro que sai do bolso do contribuinte hoje para financiar campanhas políticas. Os recursos dos nossos impostos devem ser destinados para áreas prioritárias de atendimento à população brasileira, como saúde, educação e segurança”, escreveu o cearense.
Quem também aproveitou o momento para condenar a política de financiamento público para as eleições municipais de 2020 foi o deputado federal Roberto Pessoa (PSDB). O tucano, que não assinou o documento pedindo o aumento nas receitas para o custeio da eleição, disse que o Fundo Eleitoral é “absurdo total”. “Quem quiser ser candidato que gaste o seu dinheiro e que os partidos resolvam. Cadê a saúde, segurança, educação”, questionou. A matéria precisa ir a plenário ainda neste mês.
Por Wagner Mendes
Fonte: Diário do Nordeste
