A força-tarefa da operação Lava Jato no Paraná “deixou de existir” na segunda-feira (1º). O anúncio foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) na manhã desta quarta-feira (3). A força-tarefa foi incorporada ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPF.
A PGR (Procuradoria Geral da República) nomeou 4 procuradores da força-tarefa da Lava Jato paranaense no Gaeco. Outros 10 membros seguem designados para atuação em casos específicos ou de forma eventual até 1º de outubro de 2021. Eles trabalharão sem dedicação exclusiva aos processos.
O anúncio ocorre na mesma semana em que o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o sigilo das conversas entre procuradores da operação Lava Jato e o ex-juiz federal Sergio Moro obtidas na na operação Spoofing.
Alessandro José de Oliveira, coordenador da força-tarefa, vai assumir o núcleo da Lava Jato no Gaeco. Ele disse que a operação trouxe “avanços” no combate à corrupção no Brasil.
“O legado da força-tarefa da Lava Jato é inegável e louvável considerando os avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à sociedade brasileira”, afirmou, em nota.
A equipe da operação Lava Jato no Paraná chegou a ganhar o apelido de “República de Curitiba” pelo papel que exerceu no Brasil a partir de 2014, ano em que o grupo foi constituído.
Em 2020, no entanto, a força-tarefa paranaense, responsável pela maior operação contra a corrupção do país, teve um ano de derrotas e redução no seu protagonismo.
Além dos atritos com a PGR (Procuradoria Geral da República) e da saída do ex-coordenador Deltan Dallagnol, a equipe teve o ritmo de trabalho reduzido. O número de denúncias oferecidas foi reduzido à praticamente a metade em relação a 2019. Foram apresentadas 15. No ano anterior, foram 29.
Em janeiro deste ano, a Lava Jato deflagrou sua última fase, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão para aprofundar investigações sobre possíveis atos de lavagens de dinheiro relacionados a crimes praticados na Petrobras e no Transpetro. Filhos do ex-ministro Edison Lobão (MDB) foram alvo de busca e apreensão. Mais de 100 obras de arte foram apreendidas.
Os resultados acumulados da Lava Jato no Paraná incluem mais de 500 pessoas denunciadas ao longo da operação.
Em 79 fases, foram 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 de condução coercitiva, 132 de prisão preventiva, 163 de prisão temporária e 6 de prisão em flagrante. A soma das penas de todos os 278 condenados (174 nomes únicos) chegou a 2.611 anos.
“Lavajatismo há de passar”
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse, em julho de 2020, que o momento era de “corrigir os rumos” para não estender o “lavajatismo”.
Segundo ele, o combate à corrupção é importante, mas deve ser feito dentro dos limites da Constituição e das leis. “O lavajatismo há de passar”, declarou.
Saída de Deltan Dallagnol
O MPF anunciou em 1º de setembro de 2020 que Deltan Dallagnol se desligou da força-tarefa da Lava Jato no Paraná “para se dedicar a questões de saúde em sua família”. Dallagnol esteve à frente da coordenação dos trabalhos desde quando a 1ª operação foi deflagrada, em 14 de março de 2014. Ele também ocupava o cargo de titular do 15º ofício do MPF no Paraná.
Em vídeo publicado no Twitter, Deltan Dallagnol disse que “a decisão foi difícil”, mas que era preciso se dedicar à sua família. O procurador afirmou ter tomado a decisão porque ele e sua mulher identificaram sinais de “regressão” no desenvolvimento de sua filha.
Dallagnol foi substituído por Alessandro José Fernandes de Oliveira, procurador da República no Paraná, que fazia parte do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR.
Poucos dias depois, em 8 de setembro, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu, por 9 votos a 1, punir com censura Deltan Dallagnol. O motivo foi uma publicação feita pelo procurador no Twitter contra a candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado, em janeiro de 2019.
Prorrogação
Em 9 de setembro, Aras determinou a prorrogação dos trabalhos da Lava Jato em Curitiba por 4 meses, apenas até 1º de janeiro de 2021. No início de dezembro, contudo, decidiu autorizar a continuidade da força-tarefa até 1º de outubro de 2021 condicionada à incorporação ao Gaeco.
Segundo a PGR, a decisão final foi resultado de “diálogos entre a administração superior, os procuradores naturais dos casos e as chefias das respectivas unidades do MPF”.
A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo terminou no em setembro do ano passado após a saída de 11 procuradores que faziam parte do grupo. Pelo menos 7 deles pediram demissão. No Rio de Janeiro, a força-tarefa será encerrada em abril, quando também será incorporada ao Gaeco.
“Acabei com a Lava Jato”
O presidente Jair Bolsonaro disse, em outubro, que acabou com a corrupção no governo, dando a entender que a operação Lava Jato não faria sentido em seu mandato.
“É um orgulho e uma satisfação que eu tenho em dizer para essa imprensa maravilhosa que nós temos, que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Lato porque não tem mais corrupção no governo. Eu sei que isso não é virtude, é obrigação. Fazemos um governo de peito aberto. Quando indico qualquer pessoa, para qualquer local, eu sei que é uma boa pessoa tendo em vista a quantidade de críticas que ela recebe em grande parte da mídia”, afirmou.
Fonte: Poder360