Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi preso na manhã desta sexta-feira (2) pela Polícia Federal (PF) em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. Ele foi detido em casa e encaminhado à sede da PF, onde permanece à disposição da Justiça e, a princípio, deverá ser transferido para uma penitenciária.
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A ordem de prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
📌 Defesa nega descumprimento de medida cautelar
O advogado Jeffrey Chiquini, que integra a defesa de Filipe Martins, negou que o ex-assessor tenha descumprido qualquer medida cautelar imposta pela Justiça. Segundo ele, a defesa irá se reunir para definir os próximos passos.
De acordo com o advogado, Martins vinha cumprindo rigorosamente as determinações judiciais.
“Está há mais de 600 dias cumprindo todas as determinações judiciais. Nunca recebeu nenhuma advertência, nunca foi admoestado por ter descumprido qualquer ordem judicial, e hoje foi punido novamente, sem que tenha feito nada de errado”, afirmou.
Martins estava em prisão domiciliar desde o dia 27 de dezembro, com proibição expressa de utilizar redes sociais. A detenção ocorreu, segundo o STF, em razão do descumprimento dessa medida.
⚖️ O que diz o STF
No início da semana, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa se manifestasse sobre o suposto uso indevido de redes sociais durante a prisão domiciliar.
Na decisão, o magistrado afirmou que, em 29 de dezembro de 2025, foi juntada aos autos a informação de que o réu teria utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros.
Ao decretar a prisão, Moraes destacou que houve reconhecimento do descumprimento por parte da própria defesa.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’. O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”, afirmou o ministro.
🏛️ Condenação pelo STF
Filipe Martins, que atuou como assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República no governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado no dia 16 de dezembro.
Ele foi considerado culpado pelos seguintes crimes:
• tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
• tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído;
• destruir, inutilizar ou deteriorar patrimônio da União, de estados, do Distrito Federal ou de municípios, com violência ou grave ameaça;
• promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa com participação de funcionário público;
• destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
Além de Martins, outros cinco réus do chamado “núcleo 2” da trama golpista também foram condenados. Todos são acusados de integrar uma organização criminosa que teria atuado para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.
🏠 Prisão domiciliar e medidas cautelares
Após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, detido no Paraguai no dia 26 de dezembro enquanto tentava fugir com documentos falsos, o ministro Alexandre de Moraes decretou, em 27 de dezembro, a prisão domiciliar de Filipe Martins e de outros nove condenados por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, foram impostas as seguintes medidas cautelares:
• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de utilização de redes sociais próprias ou por intermédio de terceiros;
• proibição de comunicação com outros investigados;
• entrega de todos os passaportes;
• suspensão imediata de documentos de porte de arma de fogo e de certificados de registro para colecionamento, tiro desportivo e caça;
• proibição de visitas, exceto de advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
🗣️ O que diz a defesa
O advogado Jeffrey Chiquini afirmou que Filipe Martins é alvo de perseguição e voltou a criticar a decisão do STF.
“Em verdade, hoje o STF coloca em prática aquilo que já queria desde 2019, quando o Filipe Martins foi selecionado como líder do gabinete do ódio. Hoje, Alexandre de Moraes coloca em prática aquilo que desde sempre queria: prender Filipe Martins. Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança. Trata-se evidentemente de início de cumprimento da pena. Vejam que não importa provar ser inocente, não importa cumprir as cautelares de forma exemplar. O ministro Alexandre de Moraes decide como ele quer, da forma como ele quer, e a hora que ele quer.”
Por Nicolas Uchoa
