O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que revoga o retorno do seguro obrigatório para veículos, conhecido anteriormente como DPVAT. Com a decisão, o tributo não será cobrado em 2025, encerrando os planos de sua reimplantação como SPVAT.
Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:
Facebook | X | Instagram | YouTube | Bluesky
Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.
Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.
O DPVAT foi extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, mas havia sido aprovado pelo Congresso para retornar em 2024, rebatizado de Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A expectativa do governo federal era arrecadar recursos para financiar os custos de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos.
Entretanto, a resistência dos governadores, que manifestaram a intenção de não implementar a cobrança em seus estados e no Distrito Federal, levou o governo a reavaliar a medida. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o cancelamento teve como objetivo atender a essa demanda dos estados.
Quando vigente, o DPVAT exigia pagamento anual que, em 2018, variava de R$ 16,21 para carros particulares a R$ 84,58 para motocicletas. Naquele ano, o seguro gerou uma arrecadação de R$ 4,6 bilhões, destinada ao financiamento de ações do SUS, programas de educação no trânsito e indenizações às vítimas de acidentes.
Com a revogação, o governo renuncia a uma potencial fonte de recursos, mas o impacto foi incorporado ao pacote fiscal aprovado pelo Congresso.
Pacote fiscal
A lei sancionada por Lula faz parte de um projeto mais amplo que busca ajustar as contas públicas. Entre as medidas aprovadas estão:
• Gatilhos fiscais: dispositivos para conter o crescimento de benefícios fiscais e despesas com pessoal caso o resultado das contas públicas seja negativo.
• Congelamento de emendas: autoriza o bloqueio de até 15% das emendas parlamentares não impositivas, cujo pagamento não é obrigatório.
• Uso de fundos nacionais: permite que o governo utilize saldos de fundos públicos para abater a dívida pública.
Por Aline Dantas
