A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) transferiu nesta terça-feira (9) mais de R$ 502,2 milhões para o Ceará e os municípios referentes à primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 60 bilhões (valor para todo o País) para ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a LC 173/2020, os R$ 60 bilhões do Programa Nacional de Combate à Covid-19 vai ser transferido em quatro parcelas iguais aos estados e municípios para compensar as perdas de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) e mitigar os efeitos negativos da crise ocasionada pela pandemia.
Apenas para o Estado, foram transferidos R$ 313,65 milhões, sendo R$ 83,9 milhões para ações específicas de saúde e assistência social e R$ 229,7 milhões para livre aplicação.
Já para os municípios cearenses, a STN repassou mais de R$ 188,22 milhões, sendo R$ 155,5 milhões para livre aplicação e outros R$ 33 milhões para ações específicas de saúde e assistência social. O dinheiro foi creditado nas contas dos entes no Banco do Brasil.
Os municípios do Ceará com os maiores repasses da primeira parcela do auxílio foram Fortaleza (R$ 55,1 milhões), Caucaia (R$ 7,4 milhões), Juazeiro do Norte (R$ 5,6 milhões), Maracanaú (R$ 4,7 milhões) e Sobral (R$ 4,3 milhões).
Brasil
A STN transferiu R$ 15,036 bilhões para os estados e municípios em todo o País. Os estados e o Distrito Federal receberam R$ 9,250 bilhões, sendo R$ 7,5 bilhões para livre aplicação e R$ 1,750 bilhão para ações específicas de saúde e assistência social.
Os municípios, por sua vez, receberam R$ 5,747 bilhões, sendo R$ 4,998 bilhões para livre aplicação e R$ 749 milhões para a saúde e assistência social.
O Distrito Federal recebeu ainda R$ 38,653 milhões, já que não participa do rateio entre os municípios.
Em comunicado divulgado na noite desta segunda-feira (8), a STN informou que a segunda, terceira e quarta parcelas sairão nos dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro, respectivamente.
A primeira parcela do auxílio emergencial chega aos estados e municípios depois de ampla articulação de secretários de Fazenda e governadores junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, para aprovação e sanção presidencial do socorro emergencial.
Os estados, porém, consideram os valores insuficientes, visto que as perdas de receitas tributárias se revelaram maiores do que as estimativas iniciais, e defendem novas medidas de auxílio financeiro aos entes.
Fonte: Diário do Nordeste
