Nos últimos meses, a situação jurídica do ex-presidente Lula (PT) passou por diversas reviravoltas. O ex-juiz Sergio Moro foi considerado suspeito, os processos foram anulados e na decisão mais recente, a juíza Pollyanna Kelly Alves, substituta da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, rejeitou a denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia.
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Com isso, como fica a situação de Lula juridicamente? Rômulo Carvalho, professor de Direito penal e Defensor Público, explica que o ex-presidente é inocente e, do ponto de vista do Direito, não se pode dizer o contrário.
“Desde as anulações dos processos do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal, o status do presidente Lula é de inocência. A culpa não se presume, o que a gente presume é a inocência. Todos os cidadãos brasileiros, estrangeiros que aqui vivem, enquanto não tiverem contra si finalizado um processo condenatório, um processo criminal condenatório, deve ser considerado inocente”, afirma.
Segundo o especialista, ser inocente não se trata apenas de um processo, mas é, também, uma regra de tratamento. “Lula deve ser considerado inocente para fins penais, do ponto de vista jurídico, e deve ser tratado com inocente também. Ele não tem nenhuma pendência jurídica ou criminal no momento.”
O que precisaria acontecer para Lula ser culpado?
Segundo Rômulo Carvalho, para que qualquer pessoa seja considerava culpada, é preciso que exista uma sentença de mérito, com analise de provas, além do transido em julgado, isto é, passar por todas as instâncias. Hoje, nada disso existe.
“Com as anulações, se considera que todas aquelas decisões que a gente conhece, que tinham sido proferidas, é como se não existissem. Todos os efeitos que elas provocam em desfavor dele são anulados. É como se aquele ato não tivesse acontecido, para fins jurídicos. Aquele ato é contaminado, ele foi declarado um ato que a gente chama de ‘nulo’. É um ato que não pode produzir efeito algum, é um ato viciado, defeituoso”, explica o advogado.
Rômulo Carvalho conta que tem observado, em especial nas redes sociais, pessoas argumentando que a inocência de Lula não foi reconhecida em um processo judicial. No entanto, não é assim que funciona. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, todo cidadão tem o direito à presunção de inocência.
“Essa é a questão: do ponto de vista criminal, a inocência não precisa de uma declaração, não precisa que um juiz diga que você ou eu somos inocentes de qualquer coisa. Ele é tão culpado do caso do sítio de Atibaia quanto eu e você. Porque nenhum de nós três têm sentença transitada em julgada condenatória”, aponta.
Para o defensor público, é normal que a população faça análises do ponto de vista político, mas, na visão jurídica, Lula é inocente e deve ser tratado como tal. “Não é a culpa que se presume. Não está todo mundo em suspeição e o estado não conseguiu te pegar ainda. Isso seria se se presumisse a culpa. Em um estado em que se presume a culpa, eu não estou dizendo que ninguém é inocente, eu só não consegui te pegar. Mas essa não é a lógica da Constituição Federal.”
Bolsonaro ‘viola liberdade de expressão’
A ONG Human Rights Watch denunciou na quinta-feira que, ao bloquear críticos nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro viola a liberdade de expressão e o direito de acesso à informação. Para a entidade, esta é uma estratégia do mandatário brasileiro para silenciar críticos de seu governo.
Fonte: Yahoo!
