A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta terça-feira (22) ter descumprido as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbem o uso de redes sociais — direta ou indiretamente. Em manifestação enviada ao STF, os advogados afirmam que o ex-presidente não utilizou suas contas nem solicitou a terceiros que o fizessem em seu nome.
A resposta ocorre após Bolsonaro aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais durante visita à Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21). Nas imagens, ele exibe a tornozeleira eletrônica e faz declarações de cunho político. O conteúdo motivou Moraes a intimar sua defesa para prestar esclarecimentos.
🗨️ “Bolsonaro não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, diz a petição, assinada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno.
📺 Defesa sustenta que vídeo foi fruto de entrevista pública
Segundo os advogados, o vídeo em questão seria resultado de uma entrevista concedida publicamente por Bolsonaro, sem qualquer iniciativa dele em promover a postagem. Eles argumentam que a decisão de Moraes não proíbe a concessão de entrevistas, ainda que estas venham a ser compartilhadas por outras pessoas nas redes sociais.
🧾 “Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, afirma a defesa.
🧑⚖️ Pedido de esclarecimento ao STF
A equipe jurídica solicita que o STF esclareça os limites exatos da proibição imposta, especialmente se ela alcança entrevistas que possam ser posteriormente transmitidas ou divulgadas digitalmente por terceiros — como veículos de imprensa ou parlamentares.
📄 “A fim de que não haja qualquer equívoco […] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, escreveram os advogados.
Até que haja esse esclarecimento, a defesa afirma que o ex-presidente não fará novas manifestações públicas.
⚖️ Medidas cautelares contra Bolsonaro
As restrições determinadas por Moraes foram impostas em 17 de julho, dentro do inquérito que apura supostas articulações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, com autoridades norte-americanas contra instituições brasileiras.
As medidas contra Jair Bolsonaro incluem:
📡 Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
⛓️ Uso de tornozeleira eletrônica;
🏠 Recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana;
🚫 Proibição de contato com réus e autoridades estrangeiras.
O ministro do STF já advertiu que o descumprimento dessas regras pode resultar na prisão preventiva do ex-presidente.
Por Nicolas Uchoa
