O governador do Ceará, Elmano de Freitas, esteve presente na Reunião da Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, realizada nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante o encontro, Elmano celebrou a sanção do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, a Lei 14.948/24, que estabelece incentivos para o desenvolvimento dessa indústria nos próximos cinco anos, com início previsto para janeiro de 2025. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita ao Ceará em 5 de agosto.

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O Ceará tem se destacado como uma das principais regiões do Brasil para a produção de hidrogênio verde (H2V), com a assinatura de 39 memorandos de entendimento até o momento e seis pré-contratos já firmados com empresas interessadas em se instalar no Porto do Pecém, onde está localizado o Hub de Hidrogênio Verde do Ceará. Três dessas empresas já possuem licenças ambientais e prévias aprovadas. O hub foi lançado em fevereiro de 2021, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

“O projeto de lei aprovado não buscou apenas copiar um modelo: ele considerou que nós temos uma eficiência diferenciada em energia eólica no Nordeste e em outras regiões do país, e de energia solar”, destacou Elmano de Freitas.

Impacto no Nordeste
A produção de hidrogênio verde no Ceará tem potencial para impulsionar significativamente o processo de industrialização na região Nordeste. Durante o seminário “A Inserção do Hidrogênio na Matriz Energética Brasileira: Regulamentação e Projetos”, promovido pela Comissão Especial sobre Transição Energética, o governador revelou que o estado espera atrair investimentos da ordem de US$ 30 bilhões até 2030, com a meta de produzir um milhão de toneladas de hidrogênio verde.

Um marco importante para o estado foi a produção da primeira molécula de hidrogênio verde em 2023, um avanço significativo na trajetória do Ceará como líder na transição energética do Brasil.

Uso sustentável de recursos hídricos
Elmano de Freitas também destacou ações sustentáveis relacionadas à produção de hidrogênio verde. O estado planeja utilizar, além da água dessalinizada do mar, a água de esgoto da Região Metropolitana de Fortaleza. “O projeto prioritário na produção de hidrogênio verde, no Porto do Pecém, é o de reúso de água de esgoto da Região Metropolitana de Fortaleza”, afirmou o governador.

Novo marco regulatório
O marco regulatório do hidrogênio introduz o Regime Especial para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2). Segundo a nova legislação, o hidrogênio de baixa emissão é aquele cuja produção gera até 7kg de CO2 ou gases equivalentes de efeito estufa, favorecendo fontes de energia de baixa emissão, como a eólica, solar e o etanol.

Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O projeto de lei 3027/24, que será agora analisado pelo Senado, prevê incentivos fiscais de R$ 18,3 bilhões para a produção de hidrogênio entre 2028 e 2032, priorizando setores industriais de difícil descarbonização, como os de fertilizantes, siderurgia, cimento, química e petroquímica.

H2V: o combustível do futuro
O hidrogênio é considerado o combustível do futuro por ser o elemento químico mais abundante no universo e por sua queima gerar apenas vapor de água como subproduto. Contudo, a produção de hidrogênio de baixa emissão requer que a eletricidade usada no processo de eletrólise, que separa o hidrogênio do oxigênio, seja proveniente de fontes limpas e renováveis, como a energia solar ou eólica. Isso contribui para a redução das emissões de carbono e dos gases de efeito estufa, fundamentais no combate às mudanças climáticas.

Por Nicolas Uchoa