O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) declarar ilegais as apostas financeiras em candidatos nas eleições de 6 de outubro. A medida foi aprovada por unanimidade pelos ministros, visando impedir a prática das chamadas “Bets Eleitorais”, que vinham se popularizando em sites e aplicativos durante a campanha.

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Com a decisão, essas apostas passam a ser consideradas ilícitas pela Justiça Eleitoral e podem ser enquadradas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. A proposta de alteração nas normas do tribunal para tornar explícita a ilegalidade das apostas foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

De acordo com a ministra, apostas que envolvem prognósticos eleitorais e oferecem vantagens financeiras são proibidas pela legislação, pois podem aliciar eleitores. “Estou propondo essa medida em resposta às novas práticas ilícitas que estamos observando, e para as quais a Justiça Eleitoral precisa dar uma resposta jurídica”, declarou Cármen Lúcia.

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro. Caso necessário, um segundo turno acontecerá no dia 27 de outubro, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum dos candidatos à prefeitura obtiver mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.

Por Heloísa Mendelshon