O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia de Covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos principais alvos do documento.
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Segundo Dino, foram cumpridos os requisitos legais para a investigação, “a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”. O ministro estabeleceu um prazo inicial de 60 dias para que as diligências sejam realizadas.
“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, destacou o ministro.
📌 Relatório da CPI
Realizada entre abril e outubro de 2021, a CPI da Pandemia concluiu que Bolsonaro teve papel preponderante para que o Brasil atingisse a marca de 700 mil mortes pela Covid-19.
O relatório pediu o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, entre eles:
• Charlatanismo
• Prevaricação
• Infração a medidas sanitárias
• Epidemia com resultado morte
Além disso, o documento acusou Bolsonaro de cometer crimes de responsabilidade, previstos na Lei de Impeachment, e até crimes contra a humanidade, como extermínio e perseguição, conforme o Estatuto de Roma.
📌 Outros indiciados
Ao todo, 77 pessoas físicas e duas jurídicas foram indiciadas pela CPI. Entre elas estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde.
As investigações envolveram denúncias de fraudes na compra de vacinas, contratação de fornecedores e outros supostos escândalos dentro do Ministério da Saúde.
📌 Entrega e arquivamento inicial
O relatório, com 1.288 páginas, incluindo anexos, foi entregue diretamente ao então procurador-geral da República, Augusto Aras.
Embora algumas apurações preliminares tenham sido conduzidas pela PGR, o documento não resultou em inquéritos no STF. Na época, pareceres da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmaram que o relatório tinha deficiências e não era suficiente para embasar denúncias contra os indiciados.
Agora, com a decisão de Flávio Dino, a PF deverá aprofundar as investigações sobre os crimes relatados pela CPI.
Por Pedro Villela, de Brasília
