Deputados estaduais do Ceará aprovaram, por 29 votos favoráveis a 13 contrários, o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará, passando de 18% para 20%. Mais cedo, os parlamentares aprovaram a reforma administrativa proposta pelo Governo do Ceará e o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF).

Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:

• Facebook
• Twitter
• YouTube
• Koo

Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.

Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.

O aumento do ICMS, que incide sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações, passa a valer a partir do próximo ano. A expectativa do Governo do Ceará é ter um aporte financeiro de R$ 1,9 bilhões com o ajuste do ICMS e de R$ 250 milhões com o FESF, segundo dados repassados pelo secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes.

“(Com a redução do ICMS em 2022) tivemos a perda de R$ 2,3 bilhões, que eram pra ser investidos em saúde, em segurança, em educação. Uma perda em virtude do Governo Federal anterior ter mudado a regra do jogo prejudicando 26 estados e o Distrito Federal, afetando 5,4 mil cidades, porque mexeu em um tributo de cunho estadual, que inclusive é o maior indutor para o Fundeb e 25% é repassado aos municípios”, disse Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo no Legislativo Estadual.

“O Governo está tentando fazer um reequilíbrio com muita tranquilidade e transparência agora em fevereiro, mas que só passa a valer a partir do ano que vem, dando tempo para a população, a indústria e o comércio se adequar.”
Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo na Assembleia

A majoração do tributo está em debate em praticamente todos os estados brasileiros, por orientação do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF), como uma das medidas para tentar diminuir as perdas impostas pela redução do ano passado.

Veja como votaram os deputados

A favor

• Agenor Neto (MDB) – Sim
• Almir Bié (Progressistas) – Sim
• Alysson Aguiar (PCdoB) – Sim
• Bruno Pedrosa (PDT) – Sim
• Danniel Oliveira (MDB) – Sim
• De Assis Diniz (PT) – Sim
• Fernando Hugo (PSD) – Sim
• Firmo Camurça (União) – Sim
• Guilherme Landim (PDT) – Sim
• Jeová Mota (PDT) – Sim
• Jô Farias (PT) – Sim
• João Jaime (Progressistas) – Sim
• Juliana Lucena (PT) – Sim
• Júlio César Filho (PT) – Sim
• Larissa Gaspar (PT) – Sim
• Leonardo Pinheiro (Progressistas) – Sim
• Lia Gomes (PDT) – Sim
• Luana Ribeiro (Cidadania) – Sim
• Lucílvio Girão (PSD) – Sim
• Lucinildo Frota (PMN) – Sim
• Marcos Sobreira (PDT) – Sim
• Missias Dias (PT) – Sim
• Nizo Costa (PT) – Sim
• Oriel Filho (PDT) – Sim
• Osmar Baquit (PDT) – Sim
• Renato Roseno (Psol) – Sim
• Romeu Aldigueri (PDT) – Sim
• Sérgio Aguiar (PDT) – Sim
• Stuart Castro (Avante) – Sim

Contrários

• Alcides Fernandes (PL) – Não
• Antônio Henrique (PDT) – Não
• Ap. Luiz Henrique (Republicanos) – Não
• Carmelo Neto (PL) – Não
• Cláudio Pinho (PDT) – Não
• David Durand (Republicanos) – Não
• Dr. Oscar Rodrigues (União) – Não
• Dra. Silvana (PL) – Não
• Emília Pessoa (PSDB) – Não
• Felipe Mota (União) – Não
• Marta Gonçalves (PL) – Não
• Queiroz Filho (PDT) – Não
• Sargento Reginauro (União) – Não

Ausentes

• Davi de Raimundão (MDB) – Ausente
• Fernando Santana (PT) – Ausente
• Gabriella Aguiar (PSD) – Ausente

Por ser presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT) não votou.

Oposição
O deputado da oposição Sargento Reginauro (União) tentou novamente suspender a apreciação das matérias referentes ao aumento na alíquota do ICMS. O requerimento, no entanto, foi rejeitado por 27 votos contrários e 11 votos a favor.

“Esse Estado, governado há nove anos pelo PT, está aqui, nesta Casa, dizendo que quer combater a fome aumentando impostos”, criticou o deputado. A bancada do União Brasil ainda pretende discutir como reagir à aprovação das matérias após o Carnaval.

O deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) também apresentou um recurso de plenário para escalonar o aumento da alíquota em dois anos, mas foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. Outros integrantes do PDT, aliados do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), também se posicionaram contra a proposta.

“Não são os ricos que vão pagar, eles vão pagar também, mas é o pobre, o trabalhador, o homem e a mulher, o pai de família que tem dificuldade enorme para colocar a comida na mesa, para garantir o sustento da sua família, que vai ter um crescimento de 2% do ICMS que será repassado para o consumidor final”, reclamou Antônio Henrique (PDT).

Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF)
Por 35 votos favoráveis e 8 contrários, os deputados estaduais do Ceará aprovaram a criação do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF) e emendas que alteram o texto original.

No fim, a proposta estabelece que o Fundo será composto por 8,5% do incentivo fiscal concedido pelo Estado a empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O texto também firma como limite para o incentivo empresas com faturamento igual ou superior a R$ 17 milhões.

Conforme o líder do Governo na Alece, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), os recursos arrecadados pelo Fundo serão usados no financiamento de outros programas, como o Ceará Sem Fome.

Os recursos também devem ser usados, segundo o parlamentar, para reduzir as filas para cirurgias eletivas.

Por Ingrid Campos e Igor Cavalcante

Fonte: Diário do Nordeste