A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13), pedido de absolvição na ação penal que apura a suposta trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.
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A manifestação foi protocolada como alegações finais e encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Este é o último passo de manifestação dos réus antes do julgamento, que poderá resultar em condenação ou absolvição.
Argumentos da defesa
No documento, os advogados de Bolsonaro afirmam que ele não praticou qualquer ato para promover golpe de Estado ou anular o resultado eleitoral.
“A verdade, que a muitos não interessa, é que não há uma única prova que atrele o Peticionário ao plano ‘Punhal Verde e Amarelo’ ou aos atos dos chamados Kids Pretos e muito menos aos atos de 8 de janeiro”, declarou a defesa.
Além de Bolsonaro, seis aliados também apresentaram suas alegações. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, entregou sua manifestação no mês passado.
Próximos passos
Com a conclusão dessa fase, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar o caso para julgamento da ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caberá ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, definir a data do julgamento — a expectativa é de que ocorra em setembro.
Acusações e possíveis penas
Os réus respondem por:
• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado por violência e grave ameaça
• Deterioração de patrimônio tombado
Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Por Pedro Villela, de Brasília
