O deputado federal Daniel Silveira foi preso nesta quinta-feira (24), em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes.

O celular do deputado foi apreendido, mas ele se negou a dar a senha para os agentes.

O deputado havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal e, desde o meio de março, autorizado a cumprir prisão domiciliar.

A decisão desta quinta é do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, o ministro cita um “total desprezo pela Justiça”.

“Parte delas [das violações ao uso da tornozeleira ], em tese, foram objeto de pronunciamento por parte do órgão fiscalizador, que prestou informações indicando que o rompimento da cinta não teria sido intencional, que a bateria foi carregada dentro do período de tolerância ou ainda que a violação à área decorreu da visita do monitorado à central de manutenção […] os esclarecimentos trazidos aos autos, entretanto, não afastam o quadro de reiteradas violações do cumprimento cautelar (…) É possível contabilizar cerca de 30 violações, entre as quais, quatro relacionadas ao rompimento da cinta/lacre, vinte e duas pertinentes à falta de bateria e cinco referentes à área de inclusão”, diz o texto do ministro.

Exames antes de ir para a prisão
Por volta das 16h, Daniel Silveira foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), de onde saiu por volta das 17h30, para ser levado para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio, em Niterói, onde ficou da primeira vez que foi detido.

Silveira chegou à Unidade Prisional da PM por volta das 20h. Fontes da TV Globo disseram que ele foi levado para um hospital antes, para avaliar uma lesão na perna – ele se apresentou ao IML usando uma bota ortopédica. A bota foi descrita como um dos motivos pelos quais o deputado não compareceu a uma vistoria da tornozeleira.

A defesa do deputado disse que Daniel Silveira é um “preso político”. “Seu caso já passou da hora de ser tratado nos organismos internacionais de defesa aos direitos humanos. Ele é um preso político e assim deve ser tratado”, diz a nota do advogado André Rios.

Ainda na noite desta quinta, advogados de Daniel Silveira protocolaram dois pedidos de habeas corpus.

A primeira prisão
O deputado foi preso em fevereiro em razão de um vídeo em que fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pediu a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Daniel Silveira também é alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode levar à cassação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em razão do vídeo.

O processo que tramita no Conselho é baseado em sete representações diferentes.

Uma dessas representações foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, encabeçada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Outras seis, de autoria dos partidos PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e Podemos, foram unificadas à representação da Mesa, já que tratam do mesmo assunto.

Fonte: G1