O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação que contesta medidas tomadas pelo governo para restringir a publicidade dos dados relacionados à Covid-19. A ação foi apresentada à Corte pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB nesta segunda-feira. Moraes poderá julgar o caso sozinho, ou levar para o plenário para ser votado pelos onze integrantes do tribunal.

O ministro protagonizou conflitos recentemente com o governo por decisões tomadas em outros processos. Primeiro, ele suspendeu a posse de Alexandre Ramagem na Superintendência da Polícia Federal, contrariando os interesses do presidente Jair Bolsonaro. Segundo Moraes, há indício de desvio de finalidade na nomeação.

Há duas semanas, Moraes determinou buscas e apreensões em endereços ligados a apoiadores de Bolsonaro. A medida foi tomada no inquérito que investiga a disseminação de informações falsas e ataques a ministros do STF. Os dois episódios incomodaram o Palácio do Planalto e provocaram críticas contundentes do governo ao ministro.

Na ação ajuizada nesta segunda-feira, os partidos de oposição pedem que o Ministério da Saúde seja obrigado a publica diariamente, até as 19h30, dados sobre casos confirmados, óbitos, recuperados, hospitalizados e outros. Segundo a ação, por três dias na ultima semana, o Ministério da Saúde atrasou a divulgação dos dados em sua página na internet.

Em seguida, alterou o formato do balanço diário da pandemia, omitindo o total de casos confirmados, de casos recuperados e de óbitos, o acumulado nos últimos três dias, o número de mortes em investigação e o de pacientes que ainda estão em acompanhamento.

Para os partidos, a retenção dessas informações inviabiliza o acompanhamento do avanço da doença no Brasil e atrasa a implementação de políticas públicas sanitárias de controle e prevenção da doença. “A plenitude de acesso é necessária para a detecção de falhas na assistência à saúde da população nas unidades da rede espalhadas pelo país”, diz a ação.

A imposição de um “verdadeiro sigilo” sobre informações e a intenção de reavaliar os dados estaduais da doença escondem, segundo os partidos, a ineficiência e o descaso do governo federal diante da pandemia.

OAB
À noite, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também ingressou com uma ação no STF pedindo para que o Ministério da Saúde volte a publicar diariamente dados completos sobre a pandemia do coronavírus.

“Os argumentos invocados pelo Presidente da República para justificar a restrição aos dados divulgados não se sustentam. Mostra-se completamente descabida a afirmação de que a divulgação da série histórica relacionada ao número total de mortos e de contaminados prejudicaria a compreensão da realidade. Muito pelo contrário, somente pelo conhecimento dos números da pandemia em sua integralidade é possível ter a real dimensão da crise e chamar a atenção da sociedade às medidas necessárias à sua contenção. Omitir ou mesmo dificultar a obtenção de dados sobre os efeitos acumulados da crise sanitária só contribui para dificultar as ações, tanto no plano estatal como individual, de prevenção e combate à doença”, diz a ação da OAB.

Fonte: O Globo