O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, projeto responsável pela previsão de faturamento e despesas da União. O texto reajusta o salário-mínimo para R$ 1.294,00, ou seja, sem ganho real.
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A proposta prevê o crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2023, mesmo índice esperado para os dois anos seguintes. A inflação do país deverá ser 3,3%, segundo estipulou o Ministério da Economia.
Já o déficit primário do país deverá atingir R$ 65,9 bilhões para orçamentos fiscais e seguridade social.
O texto aprovado pelos congressistas ainda autoriza o reajuste salarial de policiais federais, rodoviários e penais. Entretanto, o aumento está condicionado a possibilidade de folga nos cofres públicos.
Emenda impositivas
A proposta aprovada retira da LDO as emendas impositivas, que obrigava o uso de verbas do orçamento secreto. Esse dispositivo dava munição ao Planalto para usar valores como troca de favores para obter votação necessária no Congresso em votações importantes.
A LDO era para ser votada na segunda-feira, mas a resistência do Centrão em retirar o dispositivo adiou a votação. Na última noite e nesta manhã, líderes partidários e congressistas se reuniram para negociar a retirada da obrigatoriedade de pagamentos da RP-9, capitaneada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Fonte: Brasil Econômico
