A comissão do Congresso responsável pelo Orçamento aprovou nesta quarta-feira (4) relatório preliminar que aumenta para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral em 2020. Para inflar os recursos das campanhas municipais, o Congresso prevê cortes em saúde, educação e infraestrutura.
O governo Jair Bolsonaro desejava destinar R$ 2 bilhões para custear as disputas locais. Porém, presidentes e líderes de partidos que representam a maioria dos deputados e senadores articularam a elevação do valor do fundo em R$ 1,8 bilhão.
O novo montante irá ainda à votação do relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta em sessão prevista para o dia 17 de dezembro.
O aumento do financiamento eleitoral só foi possível após a redução nas despesas de diversos ministérios, que afetou mais áreas com impacto social, disseram à Folha técnicos do Congresso e do governo. O corte foi de R$ 1,7 bilhão.
Desse montante, os maiores foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação, saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.
O principal alvo da tesourada foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o Farmácia Popular (corte de R$ 70 milhões). O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda.
Mais de 15 ministérios perderam orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) para que o impacto fosse menor. No Ministério do Desenvolvimento Regional, recursos do Minha Casa, Minha Vida, que já passa por um processo de enxugamento, não foram poupados (o programa também perdeu R$ 70 milhões).
A conta para a expansão do fundo eleitoral foi apresentada pelo relator da proposta de Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Em entrevistas, Neto afirmou que o aumento não causa prejuízos à população. “Fizemos isso sem cortar de canto nenhum”, disse. Procurado pela Folha, porém, ele confirmou a redução no Orçamento da ordem de R$ 1,7 bilhão.
Mais da metade do relatório preliminar, aprovado pela Comissão Mista do Orçamento, são tabelas que detalham os cortes. Partidos de diferentes bandeiras se alinharam para aprovar, na comissão, o relatório preliminar de Neto.
Se mantido esse valor, o fundo será mais que o dobro em relação a 2018, quando foram distribuídos R$ 1,7 bilhão aos candidatos. O dinheiro sai do caixa da União.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sustenta que a ampliação do fundo precisa ser explicada para a população.
“Nas democracias, as eleições precisam ser financiadas, e o financiamento privado está vedado. É preciso construir no financiamento público, mas tem de se verificar o valor e de onde virá o recurso para que a sociedade compreenda com o mínimo de desgaste possível para o Congresso”, disse Maia.
Líderes do Congresso argumentam que o número de candidatos no pleito municipal é bem maior. Em documento encaminhado a Neto, foi pedido que o orçamento do fundo chegasse a R$ 4 bilhões.
Assinaram o ofício representantes do PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores.
Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento do fundo eleitoral. Porém, essas siglas, mesmo juntas, não têm força política para barrar a investida.
Durante a votação na Comissão Mista do Orçamento, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) tentou derrubar a ampliação no financiamento eleitoral. “De todas as necessidades, antes está educação, antes está a saúde, antes está a segurança. Nós não temos dinheiro para nada disso e vamos colocar mais R$ 1,8 bilhão para campanha política?”, questionou o senador.
A maioria da comissão decidiu manter o aumento do fundo. A ideia de inflar os recursos foi aprovada por 23 votos a 5.
O relator argumenta que o valor do corte (R$ 1,7 bilhão) foi necessário para garantir as emendas parlamentares ao projeto de Orçamento, que são contabilizadas como investimento público. “O cancelamento prévio [de despesas] é um instrumento para que o recurso volte a ser reinvestido. Você faz um corte linear, redistribui o seu dinheiro”, respondeu o relator.
Técnicos explicam, contudo, que, sem a ampliação do financiamento eleitoral, não seria necessário fazer uma tesourada nos ministérios.
O problema é o chamado teto de gastos —limitação, aprovada pelo Congresso, ao crescimento das despesas públicas. O Orçamento está apertado e os congressistas tiveram de abrir um espaço para encaixar o aumento do fundo eleitoral.
Se o Congresso não recuar, o presidente Bolsonaro dificilmente vetará esse trecho do projeto. O texto está escrito de tal forma que o presidente teria de barrar todos os recursos para o financiamento das campanhas, em vez de um veto parcial.
Em direção contrária à maioria dos congressistas, Bolsonaro disse nesta quarta que uma disputa eleitoral não é mais definida pelo total de recursos. Ele não quis antecipar se sancionaria ou vetaria a medida.
“Geralmente, essas questões políticas é o Parlamento que decide”, afirmou. “Eu acredito que, hoje em dia, com a tecnologia que nós temos, o dinheiro em si não vai fazer mais diferença. É mais a confiança que o eleitor tem em sua imagem e a análise da vida pregressa. Eu já vi deputado federal gastando R$ 15 milhões na campanha e não chegar”, disse.
O relator do Orçamento reagiu. “Falso moralismo, [Bolsonaro] está brigando e se matando dentro do partido por quê?”
Bolsonaro se desfiliou do PSL para criar sua nova sigla, a Aliança pelo Brasil. Deputados bolsonaristas do PSL ensaiaram seguir o presidente, mas querem que a Aliança passe a receber a cota do fundo partidário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se esquivou do assunto e não se posicionou sobre a articulação para ampliar o fundo eleitoral.
Em vez disso, Alcolumbre apenas reiterou que foi derrotado quando o Congresso, por maioria, decidiu barrar o financiamento privado de campanha.
Apesar das críticas de partidos que representam a minoria do Congresso, líderes do centrão continuaram a defender a expansão dos recursos públicos para custear as campanhas eleitorais.
“Um fundo de R$ 2 bilhões não é suficiente para que todos os candidatos da próxima eleição possam apresentar suas propostas”, afirmou o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB).
Para que serve o fundo eleitoral
O que é?
É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, equivalia a cerca de R$ 1,7 bilhão.
Ele é a única fonte de verba pública para as campanhas?
Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões.
Quais são as outras formas de financiamento possíveis?
Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as próprias campanhas. O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado.
As doações empresariais são proibidas desde 2015.
Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020?
O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020. Nesta quarta (4), foi aprovado um relatório preliminar que prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral.
Como é possível aumentar o valor do fundo eleitoral?
A Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas. Segundo técnicos, cortes em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o aumento do fundo eleitoral.
De quanto é o corte proposto?
São previstos cortes de R$ 1,7 bilhão no orçamento de mais de 15 ministérios. Do total, são R$ 500 milhões em saúde (dos quais R$ 70 milhões iriam para o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população), R$ 380 milhões em infraestrutura e desenvolvimento (que inclui obras de saneamento e corte de R$ 70 milhões do Minha Casa Minha Vida) e R$ 280 milhões em educação.
Como o fundo é distribuído?
A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da seguinte forma nas próximas eleições:
• 2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
• 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
• 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
• 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição
Houve uma mudança recente da divisão do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das bancadas na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a bancada no fim de 2017). Agora, conta o resultado da eleição.
Fonte: Folhapress
