Os presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estão finalizando uma articulação com o Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar uma nova lei que:
🔻 Diminua as penas dos condenados por participação nos atos do 8 de janeiro.
🔺 Aumente as punições para lideranças de tentativas de golpe de Estado no Brasil.
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Com isso, manifestantes presos por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito poderão ser libertados ou transferidos para o regime semiaberto ou domiciliar. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
📜 Projeto deve ser apresentado em maio
Segundo apuração, o projeto será apresentado em maio no Senado por David Alcolumbre. Como presidente da Casa, ele dará maior peso político à iniciativa.
A proposta tem como objetivo:
✅ Esvaziar a pressão de bolsonaristas para aprovar uma anistia ampla, que poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro.
✅ Evitar embates jurídicos com o STF, que poderia considerar a anistia inconstitucional.
⚖️ Retroatividade das novas regras
Para garantir a constitucionalidade, o projeto deixará claro que:
• As mudanças na lei poderão retroagir para beneficiar investigados, réus e condenados.
• As punições mais duras para líderes de tentativas de golpe valerão apenas para crimes futuros.
➡️ Assim, Jair Bolsonaro, já investigado, seguirá submetido às penas vigentes na época dos fatos.
👨⚖️ Apoio do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu aval à negociação, segundo parlamentares. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, também teria concordado com os termos.
🗣️ De acordo com um senador envolvido, o apoio dos ministros foi essencial para evitar que a nova lei fosse barrada judicialmente.
⚙️ Mudanças nas penas
Entre os pontos principais do novo projeto:
✏️ Criação de uma classificação jurídica diferenciada entre manifestantes de baixa periculosidade e líderes de articulações golpistas.
📉 Redução das penas para manifestantes em até 2/3, reconhecendo diferentes níveis de responsabilidade.
🔗 Unificação dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático e golpe de Estado, evitando o acúmulo de penas separadas.
Hoje, uma pessoa pode ser condenada a até 8 anos pelo primeiro crime e até 12 pelo segundo. Pela nova regra, haveria apenas um acréscimo de pena, e não a soma total.
🏛️ Trâmite legislativo
O projeto será votado primeiro no Senado. Se aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se a Câmara alterar o texto, ele retorna ao Senado, que terá a palavra final. A intenção é consolidar uma alternativa à anistia, considerada por parlamentares como “radical, inapropriada e injusta”.
Por Pedro Vilella, de Brasília
