O Congresso Nacional aprovou a resolução (PRN 3/22) que fixou novas regras para as emendas de relator ao Orçamento da União, privilegiando a distribuição dos recursos de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. A aprovação ocorreu por 398 votos a 66 na Câmara e por 66 votos a 20 no Senado. Quatro parlamentares se abstiveram na Câmara e 2 no Senado.
Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:
• Facebook
• Twitter
• YouTube
• Koo
Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.
Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.
Como fica a divisão do dinheiro?
• 80% para indicação de partidos baseada no tamanho das bancadas (sendo um terço do total para as indicações no Senado e o restante para as da Câmara). PL e PT são os maiores beneficiados;
• 15% vão para as cúpulas do Senado e da Câmara –7,5% para a Mesa Diretora de cada Casa, com indicações feitas pelos respectivos presidentes;
• 5% para serem divididos entre o presidente e o relator da CMO (Comissão Mista de Orçamento);
• 50% do montante das emendas de relator deverão ser executados “em ações e serviços públicos de saúde, educação e de assistência social” segundo critério dos próprios deputados.
O projeto exclui a categoria “usuário externo”, usado por prefeituras para solicitar emendas (e que oculta o nome do parlamentar que apadrinhava o repasse).
As novas regras não dependem de sanção pelo Executivo. Elas entram em vigor imediatamente após a aprovação do Congresso Nacional.
Como foi a votação no Congresso
• Na Câmara, 398 x 66, além de quatro abstenções;
• No Senado, 44 x 20, com duas abstenções.
Com o texto, o Parlamento tenta dar uma resposta ao STF, que retomará o julgamento sobre a constitucionalidade do uso desses recursos na segunda-feira (19).
O placar está em 5 a 4 para derrubar o orçamento secreto. Ainda faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
A expectativa é que essa aprovação sirva para convencer o STF a não acabar com as emendas de relator, uma vez que o projeto estabelece critérios de divisão e de transparência. O Congresso, inclusive, chegou a enviar a proposta à Corte no início da análise do mecanismo.
O que é o orçamento secreto?
Presentes desde o Orçamento de 2020, as emendas de relator facilitaram o trabalho do governo de Jair Bolsonaro (PL) nas negociações com as bancadas do Congresso Nacional ao serem usadas em troca de apoio político.
Desde o ano passado, contudo, a verba se tornou central em escândalos de fraudes na compra de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores, ambulância, entre outros.
Fonte: UOL
