O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), em votação simbólica, o Orçamento da União para 2026. A proposta reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas do próximo ano. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A proposta orçamentária também inclui cortes em despesas previdenciárias e em programas sociais, como o Pé de Meia e o Auxílio Gás, além de definir um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos em 2026.
📊 Meta fiscal e arcabouço
De acordo com o arcabouço fiscal aprovado em 2023, a meta fiscal admite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação ao objetivo central. Na prática, a meta será considerada cumprida se o resultado for igual a zero ou atingir um superávit de até R$ 68,6 bilhões.
🧾 Emendas parlamentares
O relatório aprovado prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares:
• R$ 49,9 bilhões ficam sob controle direto de deputados e senadores, incluindo:
• Emendas individuais: R$ 26,6 bilhões
• Emendas de bancada estadual: R$ 11,2 bilhões
• R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão, que não são impositivas
• R$ 11,1 bilhões adicionais destinados a despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
As emendas individuais e de bancada são impositivas, o que obriga o governo a executá-las. Já as emendas de comissão dependem de liberação do Executivo.
⏱️ Calendário de pagamento
O texto foi aprovado após negociação entre Congresso e governo, que resultou na definição de um calendário de pagamento das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Pela regra:
• Mais da metade das emendas impositivas deverá ser paga até o fim do primeiro semestre;
• O governo deverá quitar 65% das emendas destinadas à saúde e à assistência social ainda no início do ano.
✂️ Cortes em programas sociais
O Orçamento aprovado prevê ajustes em gastos obrigatórios e programas sociais:
• Previdência Social: corte de R$ 6,2 bilhões, com despesas revisadas de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão;
• Pé de Meia: redução de R$ 436 milhões, passando de R$ 12 bilhões em 2025 para R$ 11,46 bilhões em 2026;
• Auxílio Gás: corte de R$ 300,7 milhões, com orçamento reduzido de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões, o que pode impactar cerca de 2,7 milhões de beneficiários, considerando o valor médio de R$ 110.
🏗️ Investimentos públicos
A proposta fixa um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos em 2026, correspondente a 0,6% do PIB, conforme determina o arcabouço fiscal. O Produto Interno Bruto estimado para o ano é de R$ 13,826 trilhões.
Os investimentos fazem parte das chamadas despesas discricionárias, que podem ser contingenciadas em caso de restrição fiscal. O governo deverá priorizar obras do Novo PAC, que enfrentam limitações de recursos e paralisações.
💼 Números gerais do Orçamento
• Orçamento total da União: R$ 6,5 trilhões
• Refinanciamento da dívida pública: R$ 1,8 trilhão
• Limite de despesas dos Poderes: R$ 2,3 trilhões
👥 Salários e criação de cargos
O texto também prevê um aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais em relação ao ano anterior:
• R$ 7,1 bilhões para reajustes e adicionais remuneratórios;
• R$ 4,3 bilhões para criação de novos cargos, funções e gratificações.
Segundo o relatório, o incremento busca fortalecer carreiras e adequar as políticas de cargos e salários às necessidades institucionais dos Poderes e órgãos públicos.
Por Nágela Cosme
