A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) o texto-base do Orçamento de 2025, durante sessão do Congresso Nacional. A proposta deveria ter sido votada no ano passado, mas a falta de consenso sobre o pagamento de emendas parlamentares adiou a decisão.

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Com a aprovação, o governo passa a ter autorização para utilizar integralmente os recursos previstos para este ano.

O atraso na votação ocorreu devido a cobranças por mais transparência na identificação dos responsáveis pelas emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que o Congresso detalhasse a autoria de todas as emendas, incluindo as de bancadas estaduais e das comissões temáticas da Câmara e do Senado.

O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), projeta uma melhora na arrecadação federal, com superávit de R$ 15 bilhões, superando a previsão inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões.

Principais pontos do Orçamento de 2025

R$ 50 bilhões para emendas parlamentares
O relatório destina R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, que são recursos direcionados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.

R$ 24,7 bilhões – Emendas individuais (valor fixo para cada parlamentar).
R$ 14,3 bilhões – Emendas de bancadas estaduais.
R$ 11,5 bilhões – Emendas de comissão (não obrigatórias).

O relator também incluiu uma regra que impede o governo de cancelar emendas sem autorização dos parlamentares. A medida atende ao Congresso, que vem criticando decisões do STF que limitaram a distribuição desses recursos.

Falta de recursos para o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia, programa que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, não recebeu o valor total necessário para sua execução.

O governo destinou apenas R$ 1 bilhão, bem abaixo dos R$ 13 bilhões estimados para custear o programa em 2025.

O relator afirmou que houve um acordo com o governo para que o restante da verba seja incluído ao longo do ano, por meio de novos créditos aprovados pelo Congresso. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a situação precisa ser regularizada em até 120 dias.

Salário mínimo, reajustes para servidores e concursos

Salário mínimo de R$ 1.518, reajustado em janeiro.
R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos.
Recursos para novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).

Gastos por ministério e Bolsa Família

Ministério da Saúde – R$ 246 bilhões (acima do solicitado pelo governo).
Ministério da Educação – R$ 197 bilhões (abaixo do proposto pelo Executivo).
Investimentos federais – R$ 80 bilhões (o governo havia proposto R$ 63,5 bilhões).
Ministério do Meio Ambiente – R$ 4,2 bilhões (ligeiramente acima do previsto).
Bolsa Família – R$ 159 bilhões (R$ 7,7 bilhões a menos do que o governo queria).

Os cortes no Bolsa Família foram redistribuídos para outros programas sociais, como o Vale Gás, que terá R$ 3 bilhões em 2025.

Por Pedro Villela, de Brasília