O Congresso Nacional concluiu nesta quarta-feira (26) a aprovação de um projeto de lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica ou outro dispositivo de monitoramento para agressores acusados de violência doméstica contra mulheres. A medida altera a Lei Maria da Penha e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Monitoramento eletrônico como medida protetiva
O projeto insere o “monitoramento eletrônico” entre as medidas protetivas de urgência previstas na legislação, possibilitando que o agressor seja acompanhado em tempo real. O texto aprovado pelo Senado sofreu uma pequena alteração: além da tornozeleira, a vítima receberá um “dispositivo de segurança” – sem especificação do tipo – para ser alertada caso o agressor se aproxime.

A primeira versão do projeto previa que a notificação seria feita exclusivamente por um aplicativo de celular, mas essa exigência foi retirada na versão final.

Medidas protetivas da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha permite que, ao identificar uma situação de violência doméstica, o juiz determine imediatamente um conjunto de medidas para proteger a vítima. Entre elas estão:

Afastamento do agressor do lar ou local de convivência;
Proibição de contato com a vítima, filhos e familiares;
Suspensão da posse de armas;
Agora, inclusão do monitoramento eletrônico para evitar descumprimento das medidas.

Monitoramento já é realidade em alguns estados
O uso de tornozeleiras para monitorar acusados de violência doméstica já ocorre em algumas regiões do Brasil. Em São Paulo, um programa estadual informa que, desde agosto de 2023, 30 homens foram presos por descumprirem as medidas protetivas. O monitoramento permite que a Polícia Militar seja acionada automaticamente caso o agressor tente se aproximar da vítima. Atualmente, 184 infratores são acompanhados no estado, sendo 103 suspeitos de violência doméstica.

No Rio Grande do Sul, a tornozeleira também é usada após decisão judicial, mas a instalação é feita pela Polícia Civil.

Crescimento nos casos de descumprimento de medidas protetivas
A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou números preocupantes do Distrito Federal. Apenas em 2024, 2.310 medidas protetivas foram descumpridas – uma média de seis por dia, representando um aumento de 6,1% em relação ao ano anterior. Nos últimos seis anos, 10.488 casos de descumprimento foram registrados na região.

Por Bruno Rakowsky