A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com salários de até R$ 5 mil. A proposta, relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), recebeu 21 votos favoráveis e foi aprovada por unanimidade.
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Como tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado, salvo se houver recurso contrário.
⚖️ Rivalidade política em jogo
O projeto aprovado na CAE é uma versão alternativa à proposta do governo federal que tramita na Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), adversário político de Renan em Alagoas.
A iniciativa de Renan amplia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e prevê alíquotas menores de IR para a faixa de R$ 5 mil a R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, o texto estabelece aumento do tributo para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil.
Renan acusou Lira de “segurar” a tramitação do projeto do governo para usá-lo como moeda de troca em negociações políticas, como a PEC da Blindagem e a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.
“É de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”, declarou o senador.
📊 Pressão sobre a Câmara
Após a aprovação na CAE, líderes da Câmara definiram que o projeto do governo será votado no próximo dia 1º de outubro. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a iniciativa do Senado foi decisiva para acelerar a tramitação.
“Se não fosse a iniciativa da CAE, talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro ser conquistado”, afirmou Braga.
O governo já vinha cobrando desde agosto a votação da proposta, que considera prioridade para aliviar a carga tributária da população de baixa renda.
🔍 Propostas divergentes
O texto do governo e da Câmara prevê alíquotas adicionais sobre os mais ricos, incidindo sobre rendas acima de R$ 600 mil por ano e chegando a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão.
Segundo Arthur Lira, seu relatório é fruto de acordo entre líderes partidários: “O texto não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária. Um passo essencial para o Brasil”, publicou em rede social.
Já Renan criticou alterações feitas por Lira, acusando-o de favorecer setores como as empresas de apostas on-line (bets) e de limitar a tributação de lucros enviados ao exterior.
⏳ Disputa sobre prazos
Renan também denunciou tentativas da Câmara de adiar a vigência da isenção para janeiro de 2027, sob o argumento de que, se o benefício entrasse em vigor em 2026, teria impacto nas eleições.
“Como se a isenção de quem ganha até R$ 5 mil pudesse esperar dois anos para entrar em vigor”, ironizou o senador.
📝 Novidade do projeto
O texto relatado por Renan traz ainda uma inovação: a criação de um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas de IR e renda de até R$ 7.350, oferecendo condições diferenciadas de quitação.
Por Bruno Rakowsky
