A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com salário de até R$ 5 mil mensais. A proposta também reduz gradualmente o imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
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O texto segue agora para análise no plenário do Senado, com possibilidade de votação ainda nesta quarta-feira. Se aprovado pelos senadores e sancionado até o fim do ano, o novo modelo de cobrança começará a valer em janeiro de 2026.
Atualmente, são isentos do imposto os brasileiros que ganham até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 mensais.
📊 Impacto e justificativa
O governo prevê que cerca de 25 milhões de contribuintes serão beneficiados com redução de impostos, enquanto 200 mil pessoas devem ter aumento na carga tributária.
Segundo o relator da proposta na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto aprovado rejeitou 11 emendas apresentadas, com o objetivo de evitar atrasos e garantir que a medida seja sancionada ainda em 2025.
“Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados. (…) Frustraríamos a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos”, afirmou Renan.
O senador destacou que alterações poderiam empurrar os efeitos da lei para 2027, devido à exigência de que mudanças tributárias sejam aprovadas no ano anterior à aplicação.
🧾 Medidas de compensação
Para compensar a perda na arrecadação, o projeto cria uma alíquota adicional progressiva de até 10% para pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil ao mês). Também determina a tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
Além disso, a medida estabelece regras para evitar perdas de receita em estados, municípios e no Distrito Federal. O governo estima um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, destinado à compensação dessas possíveis perdas.
⚖️ Debate e críticas
A decisão de manter o texto original da Câmara gerou críticas da oposição. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu que o Senado deveria propor ajustes.
“Nós somos a Casa revisora, não podemos perder essa função”, argumentou.
Portinho questionou a tributação sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica e receberão dividendos, citando que esses contribuintes não se enquadram como “super-ricos”.
O relator rebateu e afirmou que o impacto será “residual”.
“Em regra, os profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milhão por ano pagam IRPF acima de 10%. Caso não paguem, passarão a estar sujeitos à tributação mínima”, explicou Renan.
🏦 Tributação dos mais ricos
A nova alíquota extra máxima de 10% atingirá contribuintes com renda acima de R$ 1,2 milhão ao ano (R$ 100 mil mensais).
Os dividendos enviados ao exterior, isentos desde os anos 1990, também passarão a ser taxados em 10%, com exceção para:
• Remessas a governos estrangeiros com reciprocidade de tratamento
• Fundos soberanos
• Entidades no exterior que gerenciem benefícios previdenciários
✅ Próximos passos
A proposta será votada no plenário do Senado ainda hoje. Se aprovada, irá para sanção presidencial. Para entrar em vigor em 2026, a sanção deve ocorrer até 31 de dezembro de 2025.
Por Pedro Villela, de Brasília
