A CGU (Controladoria-Geral da União) decidiu nesta segunda-feira (13) derrubar o sigilo imposto pela gestão Jair Bolsonaro (PL) e determinar ao Ministério da Saúde que divulgue, via Lei de Acesso à Informação, dados sobre o cartão de vacinação do ex-presidente.
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A decisão, porém, não deve garantir a liberação imediata do cartão vacinal de Bolsonaro. A CGU determinou que os dados só sejam repassados após a conclusão da investigação da pasta que apura possível inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.
A apuração aberta no mês passado investiga a inclusão de suposta vacinação contra Covid-19 em dados relativos ao ex-presidente. O registro indicaria que Bolsonaro teria recebido uma dose da vacina Janssen em 19 de julho de 2021 – a autenticidade desse dado não foi confirmada até o momento pelo governo.
“A Controladoria determina, entretanto, que as informações que formam o objeto do recurso somente sejam encaminhadas ao recorrente após o encerramento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), em curso na CGU, para apurar suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde, de maneira que se possa observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público.”, afirmou a pasta.
Uma vez concluída a investigação, o Ministério da Saúde deverá informar, se existir, os dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado.
Bolsonaro declarou publicamente em diversas ocasiões que não se vacinou contra o coronavírus e diversas vezes adotou um discurso contrário à imunização.
Apesar disso, o político do PL impôs sigilo em seu cartão de vacinação, agora revisto pela CGU.
O entendimento da pasta é que o acesso às informações possui interesse público geral e preponderante pois “influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro” durante a pandemia de Covid-19.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que está em “completo alinhamento” com a posição da CGU e que divulgará as informações assim que as apurações da pasta sejam concluídas.
“O Ministério da Saúde dará acesso a essas informações tão logo a investigação conduzia pela CGU seja concluída visando, por um lado garantir que a investigação em curso se dê com a devida segurança, por outro confirmar a veracidade dos dados que constam do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o ministério.
Fonte: UOL
