A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. O texto, aprovado por votação simbólica e incluído de forma extra na pauta da comissão, segue agora para votação no plenário do Senado.
Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:
Facebook | X | Instagram | YouTube | Bluesky
Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.
Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Rogério Carvalho (PT-SE), determina que a redução inicial para 40 horas semanais aconteça já no primeiro ano após a promulgação da PEC. Em seguida, haverá uma diminuição de uma hora por ano, ao longo de quatro anos, até atingir 36 horas semanais.
“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC”, afirmou o relator Rogério Carvalho durante a sessão.
⚠️ Fim da escala 6×1
A proposição também elimina o modelo de trabalho seis dias trabalhados para um de folga, considerado exaustivo pelos trabalhadores e associado a riscos maiores de acidentes e impactos negativos à saúde.
O parecer destaca o crescimento do Movimento Vida Além do Trabalho, que pressiona por mudanças na legislação trabalhista e busca reequilibrar a relação entre trabalho e vida pessoal.
💬 Críticas à votação extra-pauta
A aprovação extraordinária gerou atritos na CCJ.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a inclusão do tema sem aviso prévio, afirmando que não teve tempo para analisar o texto e pedir vista: “Me sinto violentado por essa atitude”, disse o parlamentar.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu afirmando que já haviam sido realizadas três audiências públicas sobre o tema e que o compromisso era encerrar a votação ainda neste ano.
📌 Discussão na Câmara
O debate também ocorre na Câmara dos Deputados. A subcomissão responsável pelo tema apresentou parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que rejeitou o fim da escala 6×1, mas propôs redução da jornada semanal para 40 horas, alegando limitações econômicas das empresas e alto índice de informalidade no país.
O texto altera a proposta original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa jornada máxima de 36 horas e extinção completa da escala 6×1.
🔚 Próximos passos
A PEC 148/2025 seguirá para análise e votação no plenário do Senado. Se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados. Como se trata de mudança constitucional, precisará do apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas, em dois turnos.
Por Pedro Villela, de Brasília
