A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), uma proposta que flexibiliza as regras para o uso de celulares em escolas públicas e privadas do Brasil. O texto recebeu 45 votos favoráveis e 14 contrários e segue agora para análise no Senado, salvo recurso para votação no plenário principal da Câmara.
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Principais mudanças
A versão aprovada pela CCJ permite que estudantes do ensino básico portem celulares, mas limita o uso a situações específicas, como:
• Perigo.
• Necessidade.
• Casos de força maior.
Além disso, o uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula será permitido para:
• Fins pedagógicos e didáticos, sob orientação do professor.
• Garantia de acessibilidade e inclusão.
• Atendimento a condições de saúde e direitos fundamentais dos estudantes.
O texto também prevê que as escolas ofereçam espaços de escuta e acolhimento para alunos e funcionários em sofrimento psíquico, especialmente relacionado ao uso excessivo de telas e à nomofobia (ansiedade causada pela ausência do celular).
Treinamento
A proposta estabelece que redes de ensino realizem treinamentos periódicos para:
• Detectar sinais de sofrimento psíquico e mental.
• Prevenir os impactos negativos do uso excessivo de telas.
• Orientar a abordagem de problemas relacionados ao uso imoderado de dispositivos eletrônicos.
O relator da proposta, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), defendeu a importância de regular o uso de tecnologia nas escolas. “Escola precisa de regramento e hora para tudo. A gente não quer ser contra a tecnologia, mas que ela seja utilizada de forma consciente e responsável. Do contrário, vira vilã ao invés de aliada do processo educacional”, destacou.
Tramitação
A proposta, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. O tema ganhou força após o Ministério da Educação sinalizar apoio a uma medida para proibir o uso de celulares nas escolas públicas.
No texto original, aprovado pela Comissão de Educação, havia uma proibição mais rígida, que incluía o veto ao porte de celulares por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, além da restrição ao uso durante recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou em outubro que apoia o projeto, pois ele inclui as diretrizes defendidas pelo governo federal.
Por Bruno Rakowsky
