CCJ aprova proposta que libera e tributa cassino, bingo e jogo do bicho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Com uma votação apertada, de 14 a 12 votos, o tema agora segue para o plenário da Casa.

Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:

Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.

Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.

O Projeto de Lei 2.234/2022, originado na Câmara dos Deputados, foi aprovado naquela Casa e tramita no Senado desde 2022. A proposta visa permitir a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

Além disso, o projeto prevê a emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceções para estados como São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um, justificando-se pelo tamanho da população ou do território.

Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações foi de senadores contrários ao projeto. Entre os principais argumentos contrários está o impacto sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos, apontaram senadores de partidos como PL e Novo.

O senador Magno Malta (PL-ES) mencionou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos criou um ambiente propício à prostituição, ao consumo de drogas e à máfia. Ele destacou que o vício em jogos causa “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias, destrói pessoas”.

Marcos Rogério (PL-RO) reforçou essa visão. “Temos hoje uma pandemia [de vício em jogo]”, afirmou. “Nós já estamos diante de um cenário que já é ruim, e a minha preocupação é agravarmos o problema. A compulsão em jogos de azar acarreta problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão”, complementou.

A favor do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) enfatizou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros. “Sabemos a importância que o Cassino da Urca [que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição da atividade no país] teve”, citou. “Quantas cidades perderam relevância, importância, porque esse tipo de organização da atividade do jogo foi proibido”, acrescentou. Ele ainda defendeu que os jogos de azar devem ser regulados, para que o Estado possa controlar e arrecadar impostos com a atividade.

Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a estimativa é que os cassinos possam gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo. “Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, indagou Irajá.

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Agora, com a aprovação do relatório pela CCJ, o projeto avança para ser debatido e votado pelo plenário do Senado, onde novas discussões deverão ocorrer antes de qualquer decisão final.

Por Nicolas Uchoa