O senador cassado Delcídio do Amaral irá receber aposentadoria do Senado no valor de R$ 11.575,89. A portaria que lhe garante o benefício foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). A aposentadoria foi concedida porque Delcídio tem mais de 60 anos de idade e contribuiu por 35 anos. A informação foi antecipada pela “Crusoé”.
Delcídio receberá a aposentadoria pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que existe desde 1999 e é um plano facultativo. O parlamentar que escolhe participar contribui com 11% do seu salário (que atualmente é de R$ 33,7 mil). Quem se aposenta com 35 anos de contribuição ganha uma aposentadoria que corresponde a 12/35 do salário. Caso a contribuição tenha sido por 35 anos de exercício como parlamentar, a aposentadoria é integral.
Delcídio teve seu mandato cassado em 2016, após realizar um acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato. O acordo foi fechado depois do então líder do governo ser preso, acusado de obstrução de Justiça por tentar impedir o ex-diretor de Petrobras Nestor Cerveró de realizar delação.
Questionada se havia um impedimento para a concessão de aposentadoria para senadores cassados, a assessoria de imprensa do Senado informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em um julgamento de 2006, que “não há previsão legal que disponha sobre a vedação de concessão de pensão e/ou aposentadoria aos parlamentares que perderam o mandato por cassação ou renúncia”.
No ano passado, Delcídio tentou ser candidato ao Senado pelo PTC, mas sua candidatura foi barrada pela Justiça.
Fonte: O Globo
