A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para a primeira instância cinco pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro (PL). Os processos estão relacionados a declarações e ataques do ex-presidente contra ministros da Corte durante o 7 de setembro de 2021.
Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:
• Facebook
• Twitter
• YouTube
• Koo
Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.
Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.
Os pedidos foram apresentados por parlamentares da oposição ao governo Bolsonaro e pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. Em comum, o argumento de que o então presidente, ao atacar ministros do Supremo, estaria estimulando atos antidemocráticos.
Também foi pedido uma apuração sobre o possível financiamento dessas manifestações bolsonaristas ocorridas no 7 de Setembro.
Cármen apontou que Bolsonaro não foi reeleito e, por isso, não tem a prerrogativa de foro privilegiado no STF. Por isso, os pedidos devem ser encaminhados para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deverá distribuir os casos para uma vara federal de Brasília.
“Expirado o mandato do requerido (Bolsonaro), cessou a competência penal originária deste Supremo Tribunal para o processamento deste e de qualquer feito relativo a condutas criminosas a ele imputadas no exercício do cargo e em razão dele, desde 1º.1.2023.”
Cármen Lúcia, ministra do STF
Outra investigação contra Bolsonaro segue no STF, sob relatoria de Cármen. Os pedidos enviados hoje à primeira instância não se referem à investigação sobre o escândalo do MEC. Essa retornou ao Supremo após a menção do nome de Bolsonaro durante telefonema do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Esse inquérito apura suposta interferência de Bolsonaro nas investigações Em conversa interceptada pela Polícia Federal, Milton Ribeiro diz à filha que conversou com Bolsonaro e que o presidente “acha” que ele seria alvo de buscas.
O diálogo ocorreu no dia 9 de junho —duas semanas depois, o ex-ministro da Educação foi preso por suspeita de corrupção.
Fonte: UOL
