A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou neste domingo (29) a criação de um observatório permanente focado no combate à violência política nas eleições. A medida tem como objetivo intensificar a responsabilização de partidos políticos em casos de violência eleitoral, estabelecendo novas bases para enfrentar esse tipo de crime.
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Durante entrevista à GloboNews, Cármen Lúcia destacou que uma portaria está em fase de finalização e que, até esta segunda-feira (30), o Núcleo de Garantia do Direito dos Eleitores do TSE será convertido em um observatório permanente. O núcleo será responsável por investigar e relatar casos de violência política, além de propor aprimoramentos legislativos para combater o problema.
“Queremos um observatório que não funcione apenas durante o período eleitoral, mas que seja permanente. Ele vai averiguar, relatar e criar bases para uma atuação mais efetiva e célere nos inquéritos e julgamentos desse tipo de crime”, explicou a ministra.
A ministra também reforçou a necessidade de definir claramente a responsabilidade dos partidos políticos em situações de violência eleitoral. “Não podemos ficar apenas na expectativa. É preciso que normas jurídicas estabeleçam critérios claros de responsabilidade para os partidos, que são os responsáveis pelas indicações de candidatos”, afirmou.
A criação do observatório surge em meio ao aumento de episódios de violência eleitoral. Na semana passada, Cármen Lúcia já havia criticado o impacto negativo desses incidentes na democracia brasileira, pedindo para que os partidos tomem “tenência”, durante sessão no TSE. O comentário foi feito logo após um episódio em que um integrante da campanha de Pablo Marçal (PRTB) à prefeitura de São Paulo agrediu um assessor do prefeito Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição.
Debate sobre a Lei da Ficha Limpa
Durante a mesma entrevista, Cármen Lúcia também foi questionada sobre sua posição em relação às críticas feitas por alguns magistrados à Lei da Ficha Limpa. A ministra sugeriu que uma possível solução para discutir o tema seria a convocação de um referendo, previsto no artigo 14 da Constituição.
“A sociedade participou ativamente da criação da Lei da Ficha Limpa, com uma discussão ampla e significativa. Talvez seja o momento de perguntarmos novamente à população, por meio de referendo, se essa lei deve ser alterada”, sugeriu a ministra.
A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, é uma das principais ferramentas jurídicas para garantir a integridade moral de candidatos a cargos públicos, mas tem gerado controvérsias em sua aplicação nos últimos anos.
Por Heloísa Mendelshon
