O governador Camilo Santana (PT) afirmou ao Diário do Nordeste que avalia antecipar a exoneração de secretários de Estado que pretendem ser candidatos nas eleições de 2022 para evitar “desequilíbrios” na disputa com aliados da base governista.
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Até agora, os gestores do primeiro escalão cogitados para disputar cargos eletivos são o secretário de Cidades, Zezinho Albuquerque (PDT), deputado estadual licenciado e provável candidato à reeleição; e o secretário de Desenvolvimento Agrário, Francisco de Assis Diniz (PT), que deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. O secretário de Planejamento e Gestão Mauro Filho (PDT) é um dos quatro cotados do partido para disputar o cargo de governador.
Regra eleitoral
Oficialmente, secretários e demais gestores do Poder Executivo que quiserem concorrer às eleições têm até seis meses antes do pleito para se afastarem dos cargos, a chamada desincompatibilização eleitoral, regra criada para evitar abuso de poder econômico ou político.
Sendo assim, para as eleições de 2022, os ocupantes de cargos no Executivo deverão deixar os cargos até abril do ano que vem.
No entanto, é comum, em ano de eleição para deputado estadual e deputado federal, parlamentares aliados do Governo reclamarem da atuação de secretários pretensos candidatos nas bases eleitorais dos detentores de mandato no Legislativo.
As queixas versam sobre a utilização, ainda que indireta, do cargo no Executivo para viabilizar suas candidaturas.
Antecipação
O governador Camilo Santana disse que decidirá até dezembro deste ano se vai exonerar com uma antecedência maior do que a exigida pela lei, podendo ser ainda em 2021, os secretários que pretendem concorrer às eleições no ano que vem.
“Vamos avaliar até o fim do ano para dar as mesmas condições a todos. Quando um secretário está no Governo e ele é candidato, isso, muitas vezes, vamos dizer assim, desequilibra (a disputa). Estamos avaliando para que a gente possa tomar uma decisão até o fim do ano.”
Camilo Santana (PT), Governador do Estado
Em 2017, véspera de ano eleitoral, deputados estaduais foram várias vezes à tribuna da Assembleia acusar gestores estaduais de usarem a máquina pública com interesses eleitorais e “invadirem” as bases dos parlamentares no Interior do Estado.
Na época, deputados pediram ao governador a exoneração dos auxiliares um ano antes da eleição de 2018.
O governador, porém, exonerou os secretários no fim do prazo de desincompatibilização, em abril de 2018. Pelo menos seis gestores, entre secretários e dirigentes de órgãos do Estado, deixaram os cargos para aquele pleito.
Prazos simplificados
O projeto de lei aprovado na Câmara Federal que estabelece o novo Código Eleitoral simplifica os prazos para desincompatibilização de cargos.
A proposta estabelece a data de 2 de abril para ocupantes de cargos no Executivo, dirigentes sindicais e apresentadores de rádio e TV, entre outras funções, deixarem os cargos para concorrer às eleições. Hoje, os prazos para essas categorias se desincompatibilizarem são diferentes.
Apresentadores e comentaristas de rádio e TV que quiserem disputar cargos eletivos, por exemplo, devem sair do ar até 30 de junho.
No caso de servidores públicos em geral, que não ocupam cargos de chefia, o projeto de lei determina o dia seguinte à convenção partidária para se afastarem da função.
Atualmente, funcionários públicos tem o prazo de três meses antes da eleição para se desicompatibilizarem do cargo e disputar as eleições.
O projeto de lei que estabelece o novo Código Eleitoral ainda será votado pelo Senado. A Casa deve deliberar sobre a proposta até outubro deste ano, prazo final para que as novas regras eleitorais comecem a valer nas eleições de 2022.
Por Letícia Lima
Fonte: Diário do Nordeste
