Em meio às indefinições sobre a possibilidade de reajuste salarial geral para os servidores do Estado, o governador Camilo Santana (PT) deu aval, ontem, para o titular da Secretaria da Saúde (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto, colocar em prática o plano de ascensão funcional para o quadro de funcionários da Sesa. A medida deve contemplar, pelo menos, oito mil servidores da pasta e gerar impacto de R$ 32,4 milhões ao Orçamento do Estado deste ano.
Ainda hoje, Dr. Cabeto deve se reunir com representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para formalizar documento com os benefícios de cada categoria, para apresentar aos sindicatos. O plano contempla todos os servidores, desde médicos a técnicos e auxiliares.
Enquanto isso, a situação sobre a reestruturação das carreiras dos profissionais da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) continua sem definição. O titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Jucá, informou que um projeto está em elaboração e deve ser anunciado em breve pelo governador. Junto com o plano da Sesa, os reajustes devem beneficiar cerca de 38 mil servidores. A pauta da Segurança é uma das mais abordadas pela oposição a Camilo.
Por tratar de reajuste salarial dos servidores da Saúde, o plano de ascensão funcional precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa, já que amplia os gastos com a folha de pessoal. Uma Mensagem de lei com os impactos financeiros e com as diretrizes para a execução deve ser enviada já na próxima segunda-feira (3) para a Casa, no mesmo dia em que os deputados voltam do recesso parlamentar.
O objetivo do titular da Sesa é implementar o plano ainda no primeiro semestre deste ano, com a correção salarial de 2019 para 2020. Em seguida, será iniciada a correção de anos anteriores, até 2011. Esse processo deve ser concluído até o fim de 2022, quando termina o segundo mandato de Camilo Santana.
Com as correções progressivas, o impacto de R$ 32,4 milhões no orçamento do Estado deve aumentar gradualmente, ano após ano, até chegar a R$ 60 milhões em 2022, prazo em que todas as correções salariais da Sesa de anos anteriores terão sido feitas, conforme Dr. Cabeto.
“Nós estamos fazendo isso para corrigir os salários. É como se fosse uma escala do plano de carreira. Faz parte do processo de valorização do trabalho. São direitos trabalhista, que a gente quer ir aos poucos corrigindo”, acrescenta o titular da Sesa.
Ainda segundo Cabeto, além da valorização dos funcionários, o plano de ascensão funcional permitirá avaliar os servidores conforme indicadores de desempenho, algo que vem sendo aplicado na contratação de novos gestores de consórcios municipais de saúde pública, responsáveis por administrar Policlínicas e Centro de Especialidades Odontológicas (CEOs).
As medidas fazem parte da Plataforma de Modernização da Saúde, idealizada pelo titular da Sesa, que busca integrar as unidades de saúde no Estado e regionalizar o sistema, fazendo com que todas as regiões ofereçam serviços de alta e baixa complexidades, desafogando, assim, os hospitais da Capital.
A Plataforma de Modernização da área também busca minimizar interferências políticas em unidades de saúde, para garantir a qualidade dos atendimentos e serviços prestados à população. Algumas mudanças têm sido alvo de polêmicas, como as novas regras sobre os consórcios de saúde. Alguns cargos de gestão de Policlínicas e CEOs, que antes eram indicados pelos prefeitos presidentes dos consórcios, agora serão preenchidos por seleção pública.
Tramitação célere
Para garantir uma tramitação célere, as articulações na Assembleia já iniciaram. Por se tratar de um pleito antigo dos servidores da Saúde, a matéria não deve enfrentar dificuldades na Casa, conforme projeta o líder do Governo Camilo, deputado Júlio César Filho (Cidadania).
“Essa mudanças que estão vindo através do secretário Dr. Cabeto são justamente para valorizar o profissional. E também para ajustar, comparado a outros estados do Nordeste, os salários dos servidores. Tudo está sendo feito dentro da realidade fiscal. A mensagem inclui gratificações e critérios para o profissional atingir a ascensão conforme as metas”, destacou em entrevista na última semana.
O líder do Governo, no entanto, não descarta a possibilidade de alterações serem feitas no projeto de Cabeto. “A gente vai analisar o que pode ser melhorado, alguma contribuição a mais da base ou da oposição”, pontuou.
Segurança
Quanto à reestruturação do plano de carreiras dos profissionais da SSPDS, Júlio César explica que a medida está sendo tratada em uma comissão no Governo do Estado, com representantes de várias categorias – como de policiais civis, militares, Perícia Forense e bombeiros. O colegiado foi formado após protestos de policiais militares e bombeiros na Assembleia, em dezembro do ano passado.
De acordo com o parlamentar, um relatório com as sugestões de melhorias para as classes deve ser apresentado ainda no início do ano. “Estava previsto (a entrega do relatório) para janeiro. Deve ser apresentado ainda no início desse ano. É uma proposta que precisa ser elaborada com muita responsabilidade, no que diz respeito a equilíbrio fiscal, para que nenhum benefício acarrete em despesas que não possam ser pagas pelo Estado”, ressaltou.
No fim do ano passado, o titular da SSPDS, André Costa, garantiu que os detalhes da reestruturação salarial seriam anunciados ainda neste mês e que o projeto chegaria em fevereiro à Assembleia. A medida faz parte do pacote de valorização dos servidores, que também inclui melhorias nas condições de trabalhos dos profissionais. Entre elas, estão a contratação de funcionários da área psicossocial para atender policiais militares, novos fardamentos e aquisição de 8.500 novas pistolas.
Expectativas entre servidores diante de reivindicações
Do outro lado da mesa de negociações, servidores das áreas de Saúde e Segurança aguardam com expectativa o anúncio do governador Camilo Santana (PT) sobre as mudanças nas carreiras das categorias.
Para a Saúde, a atualização da ascensão funcional é luta antiga das entidades de classe ligadas à área, principalmente porque, para representantes dos servidores, é um passo essencial para a discussão sobre um Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Pelo menos, oito mil servidores de Saúde podem ser impactados pela atualização anunciada.
Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde/CE), Marta Brandão explica que as ascensões são feitas a partir das avaliações dos servidores, o que pode gerar um acréscimo no vencimento básico dos profissionais. “Acontece que todas as categorias estão sem essas atualizações. Elas não estão sendo feitas”, relata.
Reuniões entre as entidades que representam os profissionais e a Secretaria de Saúde estão ocorrendo desde o ano passado, mas os servidores não têm detalhes de qual deve ser a proposta a ser enviada à Assembleia. “Estamos em uma expectativa de ver isso concretizado, mas ao mesmo tempo mobilizados”, diz Brandão.
Ela acrescenta ainda que outra preocupação é quanto ao reajuste salarial, que não é implementado há dois anos. No Sindsaúde, os servidores entraram em estado de greve e devem acompanhar com atenção as tratativas entre Executivo e Legislativo.
Na Segurança, a proposta a ser analisada pelos deputados estaduais deve tratar da reestruturação das carreiras dos profissionais da área. Presidente da Associação dos Profissionais da Segurança, Sargento Reginauro explica que a principal queixa da categoria é o “achatamento” da carreira.
“Há um problema de defasagem histórica”, cita.
Segundo ele, porém, as entidades de classe não conhecem o teor da reestruturação a ser proposta. Sobre o diálogo entre as entidades e o Executivo, nem a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social nem a Casa Civil se pronunciaram, apesar do contato feito pela reportagem.
“Vamos acompanhar essa Mensagem, que deve chegar à Assembleia nos primeiros dias (de fevereiro). Ainda não sabemos qual tabela será essa (de reestruturação), mas qualquer que seja precisamos ouvir a classe para saber quais encaminhamentos daremos”, diz Reginauro.
Por Alessandra Castro e Luana Barros
Fonte: Diário do Nordeste
