A Câmara dos Deputados encerrou, nesta quarta-feira (30), a votação dos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) no contexto da reforma tributária. Com 262 votos contrários e 136 favoráveis, os parlamentares rejeitaram a emenda que previa a taxação anual de grandes fortunas, estipulada para patrimônios a partir de R$ 10 milhões.
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A proposta, defendida pelo Executivo, gerou discordâncias inclusive dentro da base governista, que liberou os parlamentares para votarem conforme seu entendimento. A maioria dos partidos se manifestou contra a emenda.
“Os milionários têm grande staff contábil e jurídico, e obviamente não vão deixar o dinheiro na conta. O que eles fazem em todos os países é retirar o dinheiro do país, ao invés de aumentar a arrecadação”, argumentou o deputado Gilson Marques (Novo-SC).
Eliza Virgínia (PP-PB) seguiu na mesma linha, dizendo que “as grandes fortunas e os ricos produzem emprego. Quanto mais fortunas, mais empregos, e as pessoas vão crescendo igualitariamente. É notório que quando se taxa grandes fortunas, as pessoas migram para outros lugares”, completou.
O texto da emenda previa alíquotas anuais escalonadas para patrimônios elevados: 0,5% para bens entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões, 1% para valores entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões, e 1,5% para quantias acima de R$ 80 milhões.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da reforma na Câmara, destacou que a Constituição já prevê a possibilidade de taxação sobre grandes fortunas, como ocorre em outros países. “Os 38 países mais ricos da OCDE tributam o dobro do que o Brasil tributa em renda e patrimônio. Portanto, o Brasil fez uma opção histórica de tributar os mais pobres”, afirmou.
Apesar da rejeição da proposta na Câmara, Lopes manifestou otimismo e acredita que o tema ainda possa avançar em discussões no âmbito do G20.
Por Nicolas Uchoa
