A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o texto-base do projeto de lei que proíbe descontos de associações em benefícios do INSS e estabelece regras mais rígidas para a contratação de empréstimos consignados. A votação foi simbólica e, agora, os parlamentares analisam os destaques que podem alterar trechos da proposta. Em seguida, o texto seguirá para o Senado.
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Principais pontos do projeto
• Proibição de descontos indevidos: entidades associativas, instituições financeiras ou sociedades de arrendamento mercantil que realizarem abatimentos sem autorização terão que devolver os valores integralmente em até 30 dias.
• Responsabilidade do INSS: se a instituição não fizer o ressarcimento, caberá ao próprio INSS devolver o dinheiro ao beneficiário e cobrar posteriormente das empresas envolvidas, inclusive com possibilidade de sequestro de bens.
• Busca ativa de prejudicados: o INSS deverá identificar vítimas por meio de auditorias, denúncias, ações judiciais e solicitações de exclusão de descontos irregulares.
• Regras para consignados: só será permitido desconto mediante autorização prévia do aposentado, autenticada com biometria e assinatura eletrônica. Terminais do INSS oferecerão o serviço para idosos e pessoas com deficiência.
🚨 Operação Sem Desconto acelerou debate
A tramitação ganhou urgência após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que revelou uma fraude bilionária contra aposentados e pensionistas. Investigações da Polícia Federal e da CGU apontaram que entidades firmavam acordos com o INSS para efetuar descontos ilegais, sem conhecimento das vítimas.
Segundo auditoria em 29 entidades, a Controladoria-Geral da União constatou que 70% não possuíam estrutura operacional para prestar serviços nem entregaram a documentação exigida.
CPMI do INSS em andamento
No Congresso, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS também investiga o caso. A oposição conquistou os principais cargos: o senador Carlos Viana (Podemos-MG) preside os trabalhos, enquanto o relator é o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), ligado ao bolsonarismo.
A comissão já anunciou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal a prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, além do ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto e outros 19 suspeitos.
👉 O projeto agora depende da análise do Senado para se tornar lei.
Por Nágela Cosme
