A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, que endurece o combate ao crime organizado no país. O parecer do relator Guilherme Derrite (PP-SP) — que apresentou cinco versões até a votação — modificou pontos centrais da proposta enviada pelo governo federal, gerando forte embate entre parlamentares governistas e oposição.
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Endurecimento das penas e novas regras de apreensão de bens
O texto aprovado prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e possibilita a apreensão prévia de bens dos investigados. Nos casos mais graves, a pena pode chegar a 66 anos para líderes de organizações criminosas.
Além disso, o projeto:
• Eleva para 20 a 40 anos as penas para facção ou milícia;
• Proíbe indulto, anistia, graça e liberdade condicional;
• Aumenta em 85% o tempo mínimo para progressão de regime;
• Prevê perda antecipada de bens, antes mesmo da decisão final da Justiça.
Debate e críticas no plenário
Ao defender o substitutivo, Derrite afirmou que o enfrentamento ao crime organizado exige “legislação de guerra em tempo de paz”.
Parlamentares governistas discordaram. Para Lindbergh Farias (PT-RJ), o texto aprovado “desfigura” a proposta original: “Vamos modificar no Senado para retomar o propósito original do governo.”
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também criticou o relatório, alegando que ele “protelaria o confisco de bens do crime organizado” e ainda prejudicaria a Polícia Federal.
Outra crítica recai sobre o fato de o texto permitir que o Estado só assuma os bens do crime após o fim da ação penal — o que poderia levar anos.
Defesa do texto alterado
Parlamentares favoráveis ao substitutivo, como Kim Kataguiri (União Brasil-SP), destacaram a necessidade de permitir à PF recuperar rapidamente os bens: “A gente ainda escuta discurso de que estamos defendendo corruptos de colarinho branco.”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a votação, que foi mantida na pauta por 316 votos a 110. Para ele, o projeto representa: “A resposta mais dura da história da Câmara ao crime organizado.”
Motta destacou medidas como:
• Transferência automática de chefes de facções para presídios federais;
• Gravação de encontros com advogados;
• Fim das visitas íntimas.
Participação do Ministério Público e definição de crime ultraviolento
O texto também prevê a atuação do Ministério Público em investigações por meio dos GAECOs, com abertura de Procedimentos Investigatórios Criminais.
Outra novidade é a criação da figura da organização criminosa ultraviolenta, criticada por juristas que apontam riscos de insegurança jurídica.
Mudanças em audiências e julgamentos
O projeto determina que:
• Audiências de custódia serão, em regra, por videoconferência;
• Homicídios cometidos por facções serão julgados por colegiado, e não pelo tribunal do júri.
Próximos passos
Após análise dos destaques, o projeto será enviado ao Senado Federal, onde governistas já anunciaram que tentarão retomar o texto original elaborado pelo Executivo.
Por Pedro Villela, de Brasília
