A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que amplia o foro especial para parlamentares e, de forma inédita, abre brecha para proteção também na esfera cível.

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No primeiro turno, foram 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. No segundo turno, o placar ficou em 344 a 133. A proposta ainda precisa passar por votação em dois turnos no Senado para ser promulgada.

Principais mudanças da PEC

• Votação secreta para autorizar prisão de deputados e senadores;
• Foro especial ampliado também para presidentes de partidos com representação no Congresso, mesmo sem mandato;
• Necessidade de autorização do Congresso para que o STF abra processos criminais contra parlamentares;
• Medidas cautelares e ações cíveis envolvendo congressistas só poderão ser autorizadas pelo STF.

Contexto político
A proposta foi patrocinada pelo centrão como reação às mais de 80 investigações no STF sobre suspeitas de desvio de emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 50 bilhões anuais.

Para os defensores, a PEC garante independência do Parlamento diante do Judiciário. Já opositores denunciam que se trata de um retrocesso institucional, apelidando a medida de “PEC da bandidagem”.

O relator Cláudio Cajado (PP-BA) argumentou que o texto “resgata prerrogativas constitucionais” e evita perseguições políticas. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a proposta garante a autonomia dos mandatos e “não tem invencionismos” em relação ao texto de 1988.

Reações e divisões

• Oposição de esquerda (PT, PSOL, PCdoB, Rede e Novo) votou majoritariamente contra;
• Governo Lula liberou a bancada após acordo com o centrão para evitar aprovação da anistia ampla aos golpistas de 8 de janeiro;
• Bolsonaristas defenderam a PEC como forma de conter o que chamam de perseguição do STF, mas também admitiram expectativa de troca de apoio para anistiar Jair Bolsonaro e aliados.

No plenário, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou duramente a medida: “Virou PEC da blindagem, da bandidagem, da autoproteção, da carcaça e da vergonha. Nunca vi tamanho descaramento”.

Próximos passos
Agora, a PEC segue para o Senado Federal, onde precisará ser aprovada em dois turnos com o mínimo de 49 votos favoráveis. Caso seja promulgada, passará a ter efeito imediato, podendo inclusive suspender processos em andamento contra parlamentares e dirigentes partidários, tema que deverá ser analisado pelo STF.

⚖️ O Supremo, por sua vez, ainda poderá considerar a emenda inconstitucional, o que abre caminho para novos embates entre os poderes.

Por Pedro Villela, de Brasília