A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia gradualmente a licença-paternidade no país, podendo chegar a 20 dias. A votação ocorreu de forma simbólica, com posição contrária apenas do partido Novo. O texto agora segue para análise do Senado.
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Pela proposta, a ampliação ocorrerá de maneira escalonada: 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei; 15 dias entre o segundo e o terceiro ano; e 20 dias a partir do quarto ano. A licença poderá ainda ser dividida em dois períodos, conforme solicitação do trabalhador.
“Durante décadas, o Direito do Trabalho reconheceu essa necessidade apenas pela perspectiva materna. […] Essa assimetria repercute não apenas na sobrecarga das mães, mas também na ausência paterna em um dos períodos mais decisivos da vida da criança”, afirmou o relator Pedro Campos (PSB-PE), ao defender a proposta.
✅ O que muda com o projeto
O texto ajustado por Campos reduziu o prazo final em relação ao projeto original, que previa até 30 dias no quinto ano de vigência. Além disso, estabelece que:
• A licença de 20 dias só será liberada se o governo cumprir as metas fiscais da LDO no segundo ano de vigência — caso contrário, só entrará em vigor no segundo exercício subsequente.
• Em casos de criança ou adolescente com deficiência, a licença-paternidade e o salário-paternidade dobram de 30 para 60 dias, com implantação gradual até o quinto ano.
• Em situação de falecimento materno, a licença será estendida para 120 dias.
• O benefício será pago pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
A proposta também cria o salário-paternidade, equiparado ao salário-maternidade, e permite a manutenção simultânea dos dois benefícios na mesma família — desde que o pai esteja afastado da função.
🏛️ Impacto financeiro e fontes de custeio
Segundo estimativa do relator, o impacto fiscal líquido será de:
• R$ 2,61 bilhões em 2026
• R$ 3,3 bilhões em 2027
• R$ 4,35 bilhões em 2028
• R$ 5,44 bilhões em 2029
Os recursos poderão vir, entre outras fontes, do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e de projeto do governo que prevê aumentar a arrecadação federal.
⚖️ Licença com proteção e regras
O texto traz ainda mecanismos de proteção e responsabilização:
• A licença pode ser suspensa se houver indícios de violência doméstica ou abandono material por parte do pai.
• Empresas poderão receber incentivos fiscais para aderir à licença ampliada.
“A medida harmoniza o dever constitucional de proteção com a racionalidade econômica, pois o envolvimento paterno fortalece vínculos familiares, reduz desigualdades e favorece ambientes de trabalho mais equilibrados e produtivos”, declarou Campos.
🗣️ Reações no plenário
O projeto, apresentado originalmente em 2008, dividiu opiniões.
O líder do Novo, Marcel van Hattem (Novo-RS), criticou: “Haverá uma ampliação de licenças obrigatórias, reduzindo margens de compensação, afetando as pequenas e microempresas”.
Em resposta, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebateu: “Quem paga a licença-maternidade e a paternidade é o trabalhador na assistência social”.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) celebrou o avanço: “Hoje foi uma vitória de toda a bancada feminina e do Parlamento, que está ouvindo as famílias”.
👨👩👦 Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado. Se aprovado sem mudanças, será enviado à sanção presidencial.
Por Pedro Villela, de Brasília
