O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até quinta-feira (4) para sancionar ou vetar projeto que cria piso salarial para a enfermagem. O Congresso Nacional enviou o texto em 15 de julho, antes de os congressistas indicarem a origem dos recursos que bancarão a medida (leia mais sobre os custos ao final da matéria).
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A reportagem apurou que o Palácio do Planalto planeja dar aval ao texto. A sanção presidencial deverá sair assim que análises finais forem concluídas no parecer técnico.
O texto aprovado no Congresso diz que os enfermeiros contratados pelo setor público e pelo setor privado nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem ganhar ao menos R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem ganhar, no mínimo, R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiras, pelo menos R$ 2.375.
O grupo de deputados que analisou a proposta estima gasto anual de R$ 16,3 bilhões, contando Estado e iniciativa privada. O governo calculou a cifra em R$ 22 bilhões, também incluindo poder público e empresas.
Na última quarta-feira (27), o ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil, falou sobre a possibilidade de sanção do piso salarial. “O presidente não vai falhar com as enfermeiras do país, não. Estamos trabalhando”, disse.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 4 de maio. Como o Senado já havia analisado a proposta, faltava só a sanção presidencial para a medida entrar em vigor.
Lira, porém, segurou o envio do projeto à sanção. Foi um arranjo incomum. Normalmente as propostas aprovadas pelo Congresso são enviadas à sanção logo em seguida. Não há, porém, um prazo para que isso seja feito.
O entendimento era que faltava aprovar uma emenda à Constituição para dar segurança jurídica à medida e encontrar os recursos para bancar os custos. Só a mudança constitucional foi aprovada.
A promulgação da emenda foi na quinta-feira (14). Na prática, isso abriu caminho para o envio do piso dos enfermeiros a sanção. “Ficou acordado que a gente discuta as fontes [de recursos] no retorno do recesso”, disse a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do projeto na Câmara.
A deputada, que comemorou o movimento em sua conta no Twitter, disse acreditar na sanção da proposta até quinta-feira (4).
As principais hipóteses para financiamento são uma desoneração das folhas de pagamento de profissionais da área, para aliviar hospitais particulares, e uso de recursos proporcionados pela legalização dos jogos de azar. O projeto dos jogos, porém, foi votado pela Câmara, mas não pelo Senado.
A volta dos trabalhos do Legislativo se dá nesta semana. Em ano eleitoral como 2022, o 2º semestre costuma ser de pouca movimentação no Congresso.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que projetos que criam despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da origem dos recursos para bancar a proposta.
Em 2019, por exemplo, Jair Bolsonaro (PL) vetou proposta que aumentaria as despesas com o Benefício de Prestação Continuada com base na regra.
Custos do piso da enfermagem
Leia a seguir como é composta a estimativa de custos feita pelos deputados:
• Setor público federal – R$ 24.866.638;
• Setor público estadual – R$ 1.561.912.133;
• Setor público municipal – R$ 4.114.483.041;
• Setor público (outros) – R$ 86.616.758;
• Empresa estatal – R$ 57.957.454;
• Empresa privada – R$ 5.404.662.677;
• Entidades sem fins lucrativos – R$ 4.993.306.438;
• Outros – R$ 70.037.179.
Os números do Ministério da Saúde, por sua vez, são os seguintes:
• Setor púbico – R$ 14 bilhões;
• Setor privado – 8 bilhões.
Fonte: Poder360
