Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) descobriu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se apropriou indevidamente de pelo menos 111 presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante seu mandato. Outros 17 presentes, segundo a área técnica do tribunal, são de “elevado valor comercial” e também deveriam ter sido incorporados ao Patrimônio da União.

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Governo deve investigar presentes recebidos pela gestão anterior
A Secretaria de Controle Externo do TCU pede que a Presidência da República reavalie todos os presentes recebidos pelo governo Bolsonaro. E também que o atual governo instaure um procedimento para descobrir se existem “outros possíveis bens ofertados ao ex-presidente da República, à ex-primeira-dama, a parentes do ex-presidente ou a quaisquer outras pessoas ou agentes públicos que tenham feito parte de comitiva presidencial, ou representado o ex-presidente em eventos oficiais no Brasil ou no exterior”.

Objetos deveriam ter ido para a União. O documento diz que os presentes “não se revestem da característica de natureza personalíssima ou de consumo direto pelo Presidente da República, razão pela qual deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União”.

Quantos presentes foram recebidos
De acordo com o TCU, Bolsonaro recebeu 9.158 presentes. 295 foram dados por autoridades estrangeiras. Desses, 240 foram incorporados ao patrimônio privado de Bolsonaro e 55, ao Patrimônio da União.

Dos 240, o TCU afirma que 111 foram incorporados por Bolsonaro indevidamente e sem qualquer justificativa. E, dos 129 restantes, 17 têm “alto valor comercial” e deveriam ter sido entregues ao Patrimônio da União. Portanto, Bolsonaro se apropriou indevidamente de 128 presentes dados por autoridades estrangeiras.

Governo Bolsonaro não apresentou nenhuma justificativa para se apropriar dos presentes, em vez de registrá-los como Patrimônio da União, diz relatório da Secretaria de Controle Externo do TCU.

O ex-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo Bolsonaro Fábio Wajngarten, que trabalha na defesa do ex-presidente, disse ao UOL que “o presidente Bolsonaro jamais teve qualquer ingerência na classificação de presentes”. Segundo ele, era o GADH (Gabinete Adjunto de Documentação Histórica) quem fazia a classificação e a destinação dos presentes.

Comentários do atual governo
O relatório já foi enviado à Casa Civil para que os responsáveis pelas áreas envolvidas no caso pudessem fazer comentários. Tanto a DDH (Diretoria de Documentação Histórica) quanto a SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos) alegaram dificuldades para cumprir as determinações do TCU.

A DDH pediu para reavaliar apenas os 240 presentes recebidos por Bolsonaro de autoridades estrangeiras, em vez de avaliar todos os 9.158 presentes.

Já a SAJ pediu que o TCU explique o que seriam presentes “de natureza personalíssima”, já que a expressão não consta da legislação que trata do assunto e nem há definição clara do conceito no relatório ou nos acórdãos do TCU. A SAJ também pediu que a reavaliação inclua apenas os presentes recebidos por Bolsonaro, mas não os incluídos por auxiliares ou pessoas próximas ao ex-presidente.

Os presentes
Não houve critério. O relatório da área técnica do TCU afirma ainda que não viu nenhum critério adotado pelo governo Bolsonaro para decidir com o que ficaria e o que entregaria à União. Tanto nos presentes apropriados por Bolsonaro quanto nos entregues à União, há “itens da mesma natureza”: camisas, porta-joias, vasos decorativos, esculturas.

De acordo com o relatório, ainda não é possível estimar o valor dos bens, já que apenas a minoria (55) foi entregue ao Patrimônio da União e avaliada. O valor total dos bens entregues foi estimado em R$ 449,4 mil, considerando os objetos de natureza museológica e os de natureza bibliográfica.

Foi encontrada ainda uma série de presentes, cujo recebimento nunca foi registrado. É o caso de um fuzil Caracal, modelo CAR 816, calibre 5,56 NATO (.223 Remington), com dois carregadores vazios; e uma pistola Caracal 9 mm com dois carregadores vazios.

Bolsonaro recebeu também sem registrar um estojo de joias avaliado em R$ 16,5 milhões com um colar, um par de brincos, um anel e um relógio Chopard com certificado de autenticidade, além da miniatura de cavalo ornamental, que teve a pata quebrada durante a viagem ao Brasil. O estojo de joias e o cavalo foram entregues a Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita, durante uma viagem do ex-presidente ao país em 2021.

Houve ainda o recebimento sem registro de uma caneta esferográfica, roller ball, em ouro rosé 750, da Chopard; um anel de ouro rosé 750, com orla cravejada com 24 diamantes; e um par de abotoaduras, confeccionadas em ouro rosé 750, orla cravejada com 48 diamantes. O relatório não menciona os valores estimados desses objetos.

Os últimos objetos já haviam sido catalogados pelo TCU em outro acórdão, que envolveu o ex-ministro de Minas e Energia almirante Bento Albuquerque, que acompanhou Bolsonaro em algumas das viagens à Arábia Saudita.

O relatório cita ainda o recebimento de dois relógios, um Hublot e um Cartier, em uma viagem ao Qatar em 2019. Os relógios estão avaliados entre R$ 30 mil e R$ 100 mil, conforme o acórdão do TCU que tratou do caso.

Inquérito das joias
O recebimento de joias sauditas por Bolsonaro já é investigado em inquérito que corre no STF (Supremo Tribunal Federal). A PF (Polícia Federal) investiga se houve crime no recebimento das joias e na sua posterior venda por auxiliares diretos de Bolsonaro, especialmente o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

Fonte: UOL