O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acusou a esquerda de buscar “meios de descriminalizar a pedofilia”, ao falar nesta segunda-feira (13) de um PL (Projeto de Lei) da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que sugere aumento na pena de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Ontem, Damares enviou o projeto ao Congresso.
Durante as eleições de 2018, o candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, foi alvo de uma notícia falsa que afirmava que ele defendia a legalização da pedofilia.
O projeto Comprova verificou, na ocasião, que o PL 236/2012 tramita no Senado desde 2012 e não tinha relação com o PT e com Haddad. A proposta foi apresentada pelo ex-presidente e ex-senador José Sarney (MDB-AP) e estava sob a relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB).
O projeto de lei em questão trata de uma proposta de novo Código Penal e não propõe a legalização da pedofilia. No artigo 186, o projeto propôs a redução de 14 anos para 12 anos o limite de idade da vítima na qualificação do crime de “estupro de vulnerável”, um agravante do crime de estupro. Acima do limite de idade, a violência sexual não deixaria de ser considerada crime de estupro.
Formulada por juristas e debatida por cerca de sete meses, a proposta de mudança se baseia no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que considera crianças aquelas pessoas que têm até 12 anos de idade incompletos.
– Enquanto a esquerda busca meios de descriminalizar a pedofilia, transformando-a em uma mera doença ou opção sexual, apresentei um PL que aumenta em 50% a pena para esses crimes.
– Parabéns @DHumanosBrasil @DamaresAlves pela iniciativa do PL e defesa da família. pic.twitter.com/GALBhG76z6
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 14, 2020
Pedofilia é transtorno mental, diz OMS
Pedofilia não é um crime, mas um transtorno mental reconhecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde) desde os anos 1960.
Pelas leis brasileiras, qualquer ato que atente contra a dignidade sexual da criança é tipificado como crime, como o estupro de incapaz (artigo 217-A do Código Penal) e a pornografia infantil (prevista nos artigos 240 e 241 do ECA). Não só no Brasil, mas também no resto do mundo, não existe qualquer dispositivo legal que criminalize a pedofilia.
Segundo reportagem publicada pelo TAB, não existe cura para a pedofilia. Por isso, é preciso acompanhamento médico constante — terapia e, em alguns casos, medicação hormonal para inibir o desejo sexual — para tratar dos impulsos. O tratamento não é só importante para o pedófilo como também o impede de fazer vítimas. Quando um pedófilo comete abuso sexual, aí sim ele passa a ser um abusador e deve responder pelos seus atos perante a Justiça. No entanto, nem todos os abusadores de crianças são pessoas portadoras do transtorno.
“O principal problema é que o uso indiscriminado do termo obscurece a verdadeira questão: a pedofilia é classificada no conjunto de uma desordem mental; ao passo que o abuso sexual infantil (a pornografia infantil) se refere ao perpetrador de abuso sexual e não implica, necessariamente, doença mental, mas crime”, explicou Herbert Rodrigues, sociólogo, professor da Missouri State University (EUA) e autor do livro “A pedofilia e suas narrativas” (Editora Multifoco).
“Portanto, a pedofilia seria uma doença mental que poderia ser classificada sob o termo de molestador infantil. Mesmo que pedófilos sejam classificados como molestadores infantis, nem todos os molestadores podem ser considerados — ou diagnosticados — como pedófilos.”
Na mesma linha, psiquiatras especializados entendem que a banalização do termo “pedofilia” é uma das causas que impedem pessoas com essa doença de procurar ajuda e evitar algum tipo de abuso contra crianças. Além disso, nem sempre os casos de abusos sexuais contra menores são cometidos por pedófilos, mas muitas vezes por pessoas que se aproveitam de uma situação de vulnerabilidade da vítima para agir.
O psiquiatra Danilo Baltieri, coordenador do ABSex (Ambulatório de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC), avalia que cerca de 30% a 40% dos agressores sexuais de crianças são, de fato, pedófilos.
Fonte: UOL
