Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje à imprensa que Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, cometeu crime federal ao divulgar conversas entre os dois no Jornal Nacional, da TV Globo, em 24 de abril, dia de sua saída do cargo. Juristas ouvidos, porém, questionam a conclusão do presidente.

“Só quero rebater uma questão do senhor Sergio Moro. Em nenhum momento pedi relatório de inquérito. Isso é uma mentira deslavada. Tenho até vergonha de falar isso aqui”, afirmou, antes de acusar o ex-juiz da Lava Jato de habitualmente vazar informações para a emissora. “Eu não preciso ter acesso a inquérito, é só assistir à Globo”.

“O Sergio Moro foi correndo entregar o telefone para o William Bonner, para a Globo. Como sempre, ele entrega coisas para a Globo. Inclusive, ele tinha peças de relatórios pessoais de coisas que eu passava para ele. É um crime federal”, afirmou. “Eu confiava nele, passava extrato de informações.”

Bolsonaro, então, tentou desmentir diálogo exibido na reportagem do Jornal Nacional exibindo parte de suas conversas com o ex-ministro em seu celular. Em todas as mensagens, eles debatem um texto do site “O Antagonista” que dizia que a PF (Polícia Federal) estaria investigando deputados aliados ao governo.

A imagem diferia daquela exibida no telejornal. Em 24 de abril, a reportagem trazia um registro de tela de celular com suposta conversa entre Moro e Bolsonaro pelo Whatsapp.

Nela, após o envio do link, Bolsonaro dizia: “Mais um motivo para a troca”. Moro, então, respondia: “Este inquérito eh (sic) conduzido pelo Ministro Alexandre no STF, diligências por ele determinadas, quebras por ele determinadas, buscas por ele determinadas”.

Já na versão exibida por Bolsonaro, após o link ser enviado, Moro respondia: “Isso eh (sic) fofoca. Tem um DPf (sic) atuando por requisição no inquérito da (sic) Fake News e que foi requisitado pelo Min. Alexandre”. E, em seguida: “Não tem como negar o atendimento ah (sic) requisição do STF” (Supremo Tribunal Federal) .

Ao final da conversa, aparecia um novo link de notícia sobre o ex-juiz da Lava Jato ter alertado o ministro do STF Dias Toffoli sobre “presos de elevada periculosidade” em liberdade.

Segundo o presidente, a conversa enviada por Moro à Globo ocorreu um dia depois da que ele exibia. “Eu realmente passei isso para ele, eu assumo. Como presidente, eu me sinto chateado em fazer isso aqui, é uma coisa particular minha. Mas, como o senhor Sergio Moro, eu vou mostrar uma parte apenas”, afirmou.

Ele, então, releu a conversa exibida pelo Jornal Nacional, em que Moro respondia com a alusão ao ministro do STF. “Agora vou trazer para o dia anterior. O mesmo link foi enviado no dia anterior e, em branco, o que Moro respondeu para mim, que era fofoca”, disse, exibindo a primeira imagem publicada neste texto.

“O Moro disse que é fofoca porque ele tem informações privilegiadas, então não tem inquérito”, prosseguiu, para depois dizer que a mensagem era um “sinal de que ele teve acesso ao processo”. No dia seguinte, acusou, o ex-ministro “mudou de figura”.

Antes de terminar, Bolsonaro voltou a condenar o comportamento do ex-juiz da Lava Jato. “O Antagonista, na sua maldade de sempre, sempre tem matérias favoráveis a Sergio Moro. Não vou acusá-lo de passar informações, mas para a Globo ele passava.”

“Eu quero ler as dez páginas [do depoimento] com atenção, e quem irá me defender deve ser a Advocacia Geral da União. Não dá para pagar um advogado que já tenha defendido alguém da Lava Jato”, ironizou. No último dia 24, Moro acusou Bolsonaro de trocar o diretor-geral da PF Maurício Valeixo à sua revelia para substituí-lo por alguém mais próximo e ter acesso aos relatórios das investigações em curso —algumas das quais envolvem pessoas de sua família ou aliados.

O presidente negou que tenha cometido crime e confirmou que cobrou relatórios de inteligência da Polícia Federal, mas afirmou que pediu a mesma coisa para outros órgãos, como as Forças Armadas.

“Eu não quero falar nada de mal sobre ele [Moro], ele fez muita coisa boa no governo e em outras coisas lamentavelmente deixou a desejar. Mas em nenhum momento ele fala que eu cometi crime”, disse.

“Eu cobrei relatórios de inteligência da Abin [Agência Brasileira de Inteligência], do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e de alguns ministérios, além da PF. Cobrei isso de umas 25 pessoas. Agora para que eu vou querer relatório de inquérito? Isso não é trabalho meu.”

O presidente falou, também, sobre indicações a cargos públicos —ele disse que aceitou indicações porque “não tinha como preencher 30 mil vagas” e defendeu que, como chefe de Estado, também pode indicar quantas pessoas quiser.

“Eu indiquei talvez uma meia dúzia, mas poderia ter indicado mil. Eu sou presidente para indicar ministro”, afirmou.

Juristas avaliam acusação de Bolsonaro
Ouvido pelo UOL, o advogado criminalista André Damiani avalia que o episódio “é tão deslocado da Lei de Segurança Nacional que fica ate difícil avaliar.

“É descolado porque o bem jurídico tutelado por essa lei tem a ver com a ordem política e a ordem social, algo que tenha a pretensão concreta de abalar seja a ordem política, seja a ordem social. Essa conduta tem que ser muito superior ao mero entrevero”, afirma.

“Provavelmente, não há nenhum crime imputável a Miri no tocante à conduta que ele praticou. Talvez num pensamento bastante elástico, o presidente tenha eventualmente pensado no artigo 13”, conclui.

Advogado criminalista e doutor em direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Fernando Hideo avalia que vê, “se muito, crime contra a honra ou denunciação caluniosa, difamação”, na atitude de Moro.

“Não vejo crime na divulgação de segredo. Não há um impacto em questões atinentes à Segurança Nacional.”

Participação em manifestações
Em outro momento de sua fala, Bolsonaro, que não abriu espaço para perguntas, também se defendeu das críticas por ter participado de uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal no último domingo (3), em Brasília.

Na ocasião, o presidente não usou máscara, cumprimentou apoiadores com a mão e chegou a pegar no colo uma criança, que usava máscara presa no queixo, abaixo do rosto.

“Eu estava dentro da minha casa e saí para saudar o público. Na minha frente ninguém falou de fechar Congresso, fechar STF, e vocês dizem que eu participei de uma manifestação antidemocrática”, disse. “Só vi o povo na rua com bandeira verde e amarela. No passado era bandeira vermelha, com foice e martelo, e ninguém falava nada.”

Caso Marielle
Sobre o motivo de ter pedido ao ex-ministro a troca do superintendente da PF, Bolsonaro respondeu que “o Rio é seu estado”.

“O Rio é o meu estado. Vamos lá. O caso do porteiro. Eu fui acusado de matar a [vereadora] Marielle [Franco], quer algo mais grave? Não interessa quem seja, ser acusado de assassinato? Quem quer que seja o presidente da República, ser acusado de assassinato? A Polícia Federal tem que investigar, por que não investigou com profundidade?”

O presidente, então, voltou a citar que, durante as investigações, foi mencionado que seu filho 04 [Renan Bolsonaro] teria namorado a filha de um dos acusados. “Eu pedi pro Sergio Moro para investigar o namoro. Depois de muito custo, ele determinou que a Polícia Federal fosse a Mossoró”, conta. O suspeito afirmou, segundo Bolsonaro, que a filha dele sempre morou nos Estados Unidos.

Bolsonaro voltou a fazer piada dizendo que o filho “namorou metade do condomínio”. Prossegui, então que “tentaram botar na conta do [senador] Flávio [Bolsonaro] a morte de Marielle por conta de concorrência nas eleições. “Isso não é piada, é uma canalhice. E vira e mexe querem botar na conta do [vereador] Carlos [Bolsonaro] a morte da Marielle. Eu mal lembro da Marielle na minha vida. Não lembro dela.”

Moro replica
Pouco após a live de Bolsonaro, divulgada ao vivo por canais de televisão, Sergio Moro divulgou nota em que confirma que o link foi enviado duas vezes pelo presidente —em 22 e 23 de abril— e que “ciente da intenção de substituir o Diretor Geral da PF”, buscou “minimizar o fato.

“A ‘fofoca’ empregada na resposta à primeira mensagem tem esse sentido, de que a PF nada fazia além de seu trabalho regular”, justificou.

“Já em relação à segunda mensagem do Presidente, não consegui responder à afirmação dele de que a existência deste inquérito seria ‘mais um motivo para troca na PF'”, prossegue o texto, que Moro diz ter produzido “apenas porque o próprio presidente trouxe esse debate a público na data de hoje”.

Fonte: UOL