A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou na manhã desta quinta-feira, 9, os projetos que garantem o aumento escalonado dos salários de membros do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) — desembargadores e juízes —, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) — conselheiros, procuradores de contas e auditores. A medida irá agora para sansão do governador Elmano de Freitas (PT).
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O texto prevê reajuste nos subsídios desses cargos já em abril deste ano e, posteriormente, nos meses de fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025. A medida passou na manhã desta terça-feira, 7, nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público.
O texto da medida defende que os projetos levam em consideração a revisão do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, conforme estabelecido pelas leis federais nº 14.520/2023 e nº 14.521/23, que servem de parâmetro para o realinhamento, para a remuneração dos órgãos estaduais.
De acordo com as mensagens, o valor dos salários de desembargadores do TJCE, de conselheiros e de procuradores de contas do TCE, por exemplo, passará dos atuais R$ 35,4 mil para R$ 37,5 mil já no mês que vem. A partir de fevereiro de 2024, o valor passa a ser de R$ 39,7 mil e chegará aos R$ 41,8 mil a partir de 1° de fevereiro de 2025.
A partir de abril de 2023
• Desembargador, procurador, defensor público de 2º grau, conselheiro do TCE e procurador do TCE: R$ 37.589,96
• Juiz, promotor, defensor público e defensor público auxiliar, todos de entrância final, e auditor do TCE: R$ 35.710,46
• Juiz, promotor, defensor público e defensor público auxiliar, todos de entrância intermediária: R$ 33.924,93
• Juiz, promotor, defensor público e defensor público auxiliar, todos de entrância inicial: R$ 32.228,69
A partir de fevereiro de 2024
• Desembargador, procurador de Justiça, defensor público de 2º grau, conselheiro do TCE e procurador do TCE: R$ 39.717,69
• Juiz, promotor, defensor público e defensor público auxiliar, todos de entrância final, e auditor do TCE: R$ 37.731,80
• Juiz, promotor, defensor público e defensor público auxiliar, todos de entrância intermediária: R$ 35.845,21
• Juiz, promotor, defensor público e defensor público auxiliar, todos de entrância inicial: R$ 34.052,95
A partir de fevereiro de 2025
• Desembargador, procurador, defensor público de 2º grau, conselheiro do TCE e procurador de contas do TCE: R$ 41.845,49
• Juiz, promotor, defensor público, defensor público auxiliar, todos de entrância final, e auditor do TCE: R$ 39.753,21
• Juiz, promotor, defensor público e defensor público auxiliar, todos de entrância intermediária: R$ 37.765,55
• Juiz, promotor, defensor público e defensor público auxiliar, todos de entrância inicial: R$ 35.877,27
Por Filipe Pereira
Fonte: O Povo
